norma nº 949/1990

Estado de Santa Cutacina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 949/90 ,
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE
25 DE NOVEMBRO DE 1,974
Clemente Conte,, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul,, Estado de Senta Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os feabitanos
deste Hunteípio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro
vou e EU sanciono a esguinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO - Fica alterado [o]
Artigo nº 145º da Lel nº 402/74 de 25 de Novembro de 1.974, que pas
Ba a vigorar com a seguinte redação:
- ART. 145º - APÓS CADA QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCÍCIO, TERÁ [o
SERVIDOR MUNICIPAL DIREITO À LICENÇA DE 3 (TRES) ME-
SES, COM TODOS 08 DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO,
ARTIGO GEGUNDO - Revogam-se as dispo
sições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação,
GABINETE DO PREFETIO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em
04 de Julho de 1,990,
36º ano da Fundação 6 289) ano da Instalação,
, e
Ca tenagaz
Prefeito Secretario de Administração
- CertiTficamos que n presente Lei fol publica - qtrada nesta
Secretaria om date supra,