norma nº 944/1990

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 944/90
ALTERA CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 080/89 FIRMADO COM O COLÉ-
GIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA
E SILVA (CNEC), CONTENCO OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO & todos os habltantes
deste Município, que à Camara Municipal de Vereadores votou., apro-
vou e EU sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO = Fica o Chefe do Po-
der Executivo Municipal autorizado s alterar a cláusula segunda do
termo aditivo ao Convênto nº 060/89 de 19 de Fevereiro de 1.990,
firmado entre esta Prefeitura Municipal e o Colégio Cenecista Mare-
chal Arthur da Costa e Silva ( CNEC), que passara a ler-se o se-
guinte:
- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS -
Para a exevução do citado Convento, a Prefeitura Municipal transfe
rirá ao (CNEC) a importância de 1,000 (BIN's ( HUM MIL BTN'S) do
mês em vigor, u mensalmente, a partir de 1º de Junho de 1,990 a
31 de Dezembro de 1.890,
ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se as disposi
noes em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MÚNIGIPAL DE GUARUJÁ DO BUL.SC, em
20 de Junho de 1,990 nal
36º uno da Puntação ano da Esaádisda
; do rs ,, = A
ciebênte Conte los Henegazzo
Prefeito Mynicipal Secretario de Administração
/
- Certificamos que a presente Lei foi publicadã,e regishrada nesta
Secretaria em data supra. [)