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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 820/1988 1988-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS EM OBRAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 819/1988 1988-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 816/1988 1988-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 817/1988 1988-09-12 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – COHAB/SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 818/1988 1988-09-12 Lei Ordinária APROVA E RATIFICA DESPESAS JÁ EFETUADAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/1988 1988-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ Cr$ 430.000,00 PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA PRINCIPAL DE LINHA BAIXO ARARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 815/1988 1988-09-01 Lei Ordinária ALTERA CLÁUSULA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES APP DE LINHA CORONEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 811/1988 1988-08-26 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, ENTRE A UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SC E ESTA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/1988 1988-08-26 Lei Ordinária APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 813/1988 1988-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 809/1988 1988-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE NO VALOR DE ATÉ 1,3 OTN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 810/1988 1988-06-16 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO, COM A SOCIEDADE HABITACIONAL RAIO DE SOL NO VALOR DE Cr$ 290.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 806/1988 1988-06-13 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DE IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/1988 1988-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 808/1988 1988-06-13 Lei Ordinária APROVA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE PASTAGENS DE INVERNO E ADUBAÇÃO VERDE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 803/1988 1988-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DÍVIDA COM O IAPAS, ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 804/1988 1988-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 60.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 805/1988 1988-06-02 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 pending_ocr
norma 802/1988 1988-05-26 Lei Ordinária ESTABELECE INCETIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, OU QUE NELE AMPLIEM SUAS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES PRODUTORAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 800/1988 1988-05-11 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/1988 1988-05-11 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/88 COM GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE GUARUJÁ DO SUL SC, NO VALOR DE Cr$ 40.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 798/1988 1988-05-03 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO Nº 018/88 COM A SOCIEDADE DE DAMAS DE LINHA BELA VISTA NO VALOR DE Cr$ 7.500,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 799/1988 1988-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 796/1988 1988-04-12 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 797/1988 1988-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 795/1988 1988-03-29 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/1988 1988-03-22 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 794/1988 1988-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTOS EM OTN’S ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 792/1988 1988-03-15 Lei Ordinária APROVA TERMO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 791/1988 1988-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO COM O CEAG-SC, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL. 1 extracted
norma 786/1988 1988-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 800.000,00E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 787/1988 1988-02-22 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS À IDOSOS APOSENTADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 788/1988 1988-02-22 Lei Ordinária APROVA TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 789/1988 1988-02-22 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 790/1988 1988-02-22 Lei Ordinária APROVA TERMOS DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 780/1988 1988-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 341.408,89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 781/1988 1988-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 341.408,89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 782/1988 1988-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 845.160,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 783/1988 1988-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 784/1988 1988-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 785/1988 1988-01-18 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 774/1987 1987-11-25 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 775/1987 1987-11-25 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR ELÉTRICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 776/1987 1987-11-25 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 777/1987 1987-11-25 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REDES ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 778/1987 1987-11-25 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS NA REFORMA DE UMA CASA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL NA LINHA BAIXO ARARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 779/1987 1987-11-25 Lei Ordinária ESTABELECE REEQUADRAMENTO DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 0 no document
norma 772/1987 1987-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 773/1987 1987-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAGAR UMA BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 769/1987 1987-11-09 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted