norma nº 815/1988

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
ALTERA CLÁUSULA DE CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES /
APP DE LINHA CORONEL, E CONTÉM OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
NORNÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Es-
tado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a quem interessar possa que a Câmara Municipal de Ve-
readores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART.. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a al
terar a Cláusula II do Convênio nº 012/88, firmado entre
esta Prefeitura Municipal e a Associação de Pais e Profes
sores da localidade de Linha Coronel, neste, que passará
a ler-se o seguinte:
CLÁUSULA II
Dos Recursos
Para execução do presente Convênio, a Prefeitura Municipal
, transferirã à Associação de Pais e Professores APP, a
importência de 50% do Salário de Referência em vigor men-
salmente, a partir do mês de setembro/88 até 31 de dezem-
bro de 1.988.
Revôgam-se as disposições em contrário, entrando a presen-
te Lei em vigor na data de sua publicação.
j
No ge
P eito Hunicipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
01 de Setembro de 1.988
- Certificamos que a presente Lei foi Publicada e Registrada nesta
Secretaria em data supra. Eee
- ES
Secretário de Administração.