br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 790/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 790 / 1988
Date 1988-02-22
EmentaAPROVA TERMOS DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1083

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

(|)
ESTADO DE SANTA CATARINA
& Prefeitura Municipal de :
89.940 - Guarujá do Sul
LEI Nº 790/88
APROVA TÊRMOS DE CONVÊNIOS, E CONTÉM OU
+
TRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI KENEGAZZO, . Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Es-
tado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a quem interessar possa que a Câmara Municipal de Ve-
readores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a /
firmar Convênios com as APP's (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRO=
FESSORES) do Município, conforme cópias de Convênios em
anexo, partes integrantes da presente Lei, visando a libe
ração de auxílio Financeiro para pagamento das merendeiras
Escolares e manutenção de escolas isoladas.
ART. 2º — Revôgam-se as disposições em contrário, entrando a presen
te Lei em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
22 de Fevereiro de 1.988
-— Certificamos que a presente Lei foi p icada e registrada nesta
Secretaría em data supra.
AMAURY | OSE, RIGUES.
SECRETÁRIO AUFILIAR DE ADHINISTRAÇÃO.

open original →