br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 772/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 772 / 1987
Date 1987-11-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1065

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

; Prefeitura Municipal de
89.940 = Guarujá do Sul
LEI Nº 772/87
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI HENEGAZZO,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Esta-
do de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, que a Câmara Municipal de Vere
adores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Suplementar com recursos de anulações e ou reduções
de dotações orçamentárias, no valor de CZ$ 823.408,82 (Oito
centos e vinte e trez mil e quatrocentos e oito cruzados e
oitenta e dois centavos), destinados ao reforço dos seguin-
tes ítens orçamentários:
01-PODER LEGISLATIVO:
0l-Camara de Vereadores:
50,101 ARE CIR. soc sss cce saradas 180.000,00
O02-PODER EXECUTIVO:
0l-Gabinete do Prefeito:
RIO = Pessoal CiViT. . eric e occia Wiajozaio o orS in O 110.000,00
03-Junta de Serviço Militar:
BUILT PeSSONTCIVIL.......o seas o po crie ED 12.000,00
O5-SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
0l-Setor de Ensino Primario:
E E ENA... css REM 230.000,00
06-SERVIÇOS DA FAZENDA:
Ol-Setor de Tributação e Fiscalização:
ERR DESEGAD CIVIL... cos cce ea esco on OLD 80.000,00
02-Setor de Contabilidade:
GR CC CV... oco cosas Ez 25.000,00
08-SERV. DE OBRAS, VIAÇ.E COMUNIN:
01-Setor Rodoviario Municipal:
a Sal CIVIL. ... Doces sat cem isiças CCR 186.408,82,
SOMA. . «a sao ess ES 823.408,82
ART. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Ar-
tigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a reduzir do orçamento vigente, os seguintes ítens orçamen-
tários:
02-PODER EXECUTIVO: |
0l-Gabinete do Prefeito:
4.1.2.0 - Equipamentos e Mater.Permanente......Cz$ 20.000,00
4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos............ .«CZ$ 3.500,00
03-Junta de Serviço Militar:
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......... «Cz$ 2.000,00
4.1.2.0 - Equip.e Material Permanente..........Cz$ 2.000,00
Cont...
Estado de Santa Catarina
TA : ur
a EA Prefeitura Municipal de
89.940 a Guarujá do Sul
O04-SERV.DE AGRICULT.E AGROPECUÁRIA:
01-Setor de Agricultura e Agropec:
Sd DRC SEO AICIVA IL, é siso e exmoreras Dssre cio EE res COD 50.000,00
4.1.2.0 - Equipam.e Material Permanente..........Cz$ 30.650,00
4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos...............C2$ 3.500,00
OS-SERV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
01-Setor de Ensino Primário:
4.2.7.0 - Concessão de Emprestimos...............Cz$ 2.000,00
02-Setor de Ensino de Segundo Grau:
3.2.3.1 - Subvenções Sociais..........cccccr oco CZ$ 54.280,00
03-Setor de Educ.Física e desportos:
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente.........Cz$ 5.000,00
04-Setor de Cultura:
3015250 - Material de. CONSUMO... ecc sc csscc arca sCzb 2.000,00
O06-SERVIÇOS DA FAZENDA:
02-Setor de Contabilidade:
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat.Permanente..........Cz$ 43.500,00
07-SERV.DE SAÚDE, SANEAM.E ASS.SOC:
01l-Setor de Saude e Assist.Social:
3.2.3.1 - Subvenções Sociais.........cccccc oco s o CZ$ 180.000,00
08-SERV.DE OBRAS,VIAÇÃO E COMUNICAÇÃO:
01-Setor Rodoviario Municipal:
3.1.3.1 - Remuneração de ServiçosPessoais....... «Cz$ 1.500,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos............Cz$ 150.000,00
3.2.6.2. -Outros Encargos da Dív.Contratada......Cz$ 0,06
4.1.1.0.- Obras e Instalações: ......cccccccoc cc CZ$ 263.478,76
4.2.7.0.- Conceção de Empréstimos............... .Cz$ 10.000,00
SOMAS so co ovo cao oa! 823.408,82
ART. 3º - Revógam-se as disposições em contrário, entrando em vigor
a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
20 de Novembro de 1.987
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaría em data supra.
rio es ca 2
JOSE CARLOS HENEGAZZO.
SECRETÁRIO DE ADHINISTRAÇÃO.

open original →