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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 721/1986 1986-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 722/1986 1986-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 718/1986 1986-09-02 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DECRETOS EXECUTIVO MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 708/1986 1986-08-26 Lei Ordinária REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 455/76 DE 08/10/76, 610/82 DE 30/11/82 E 617/83 DE 31/05/83, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS, AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 709/1986 1986-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 710/1986 1986-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 711/1986 1986-08-26 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 712/1986 1986-08-26 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 713/1986 1986-08-26 Lei Ordinária FIXA DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 714/1986 1986-08-26 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 715/1986 1986-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 716/1986 1986-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA ACARPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 717/1986 1986-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 22.644,37, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 704/1986 1986-07-02 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 705/1986 1986-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC. 1 extracted
norma 706/1986 1986-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CIDASC. 1 pending_ocr
norma 707/1986 1986-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 702/1986 1986-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, COM INTERVENIÊNCIA DA LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE – LADESC. 1 extracted
norma 703/1986 1986-06-19 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 700/1986 1986-03-31 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 616/83, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 pending_ocr
norma 701/1986 1986-03-31 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 698/1986 1986-03-04 Lei Ordinária ISENTA MOINHOS COLONIAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 699/1986 1986-03-04 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 697/1985 1985-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 696/1985 1985-11-26 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 695/1985 1985-11-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1986. 1 extracted
norma 694/1985 1985-10-22 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 extracted
norma 692/1985 1985-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 693/1985 1985-10-18 Lei Ordinária ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC 1 extracted
norma 686/1985 1985-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PRÊMIOS À VENCEDORES DO CONCURSO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO. 1 extracted
norma 687/1985 1985-10-01 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 688/1985 1985-10-01 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 689/1985 1985-10-01 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 690/1985 1985-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 23.400.000,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 691/1985 1985-10-01 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 682/1985 1985-07-09 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ÀS MICRO EMPRESAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 683/1985 1985-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE RE-RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 684/1985 1985-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, COM A INTERVENÇÃO DA LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE – LADESC. 1 extracted
norma 685/1985 1985-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 679/1985 1985-06-17 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 680/1985 1985-06-17 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/1985 1985-06-17 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 677/1985 1985-05-26 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 678/1985 1985-05-20 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 674/1985 1985-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 675/1985 1985-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 676/1985 1985-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 670/1985 1985-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 671/1985 1985-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 672/1985 1985-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPRTES E OBRAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR. 1 extracted