| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1988 |
| Date | 1988-06-02 |
| Ementa | APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. |
| native_id | 1098 |
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LEI Nº 805/88 APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO CELEBRADO EN- TRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E A PREFEITURA MUNI- CEPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, . Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Es tado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a quem interessar possa que a Câmara Municipal de Ve readores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica aprovado em tôda sua integra e teor, os têrmos do convênio firmado entre esta Prefeitura Municipal e a Fun dação Legião Brasileira de Assistência -LBA, referente q exercício de 1.987/1.988. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presen te Lei em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 02 de Junho de 1.988 NO) LIO ARI MENEGAZZO. REFEITO MUNICIPAL - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaría em data supra. <a TS SE CARLOS MENEGAZZO. SECRETÁRIO DE ADNINISTRAÇÃO.