| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 1989 |
| Date | 1989-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA – ACARESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1154 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
|] x, e 4 A no Estado de Santa Catu! = f PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL Hº "ssa/89 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A AS- SOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA / RURAL DE SANTA CATARTNA-ACARESC, CON TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Clezente Conte,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Eatado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio entre esta Prefeitura Municipni e = ASSO CIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINAT ACARESC), objetivando o desenvolvimento de um programa de extenção rural no Município, conforme cópia do convênio em anexo, parte integrante da presento Lei. Revogam-se as disposições em contrário, entrando à pre- sente Lei em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de Fevereiro de 1.965 Em - Certificamos que n presente Lei foi E e pestevtada nesta Secretaria em data supra, Ra Fº Auxiliar liar de A cal