norma nº 741/1987

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csudo de Santa Caiarina
| Prefeitura Municipal de
4 89. 940
a Guarujá do Sul
BI Nº 741/87
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Xunicipal de Guarujá do ui
ão de Santa Catarina,
APROVA LOTBAUZNTO E CONTÉIN CUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
vo Bot
TORNA PÚBLICO a cuem interessar possa, ue a Câmara Municip? do Ve-
readores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART, 19
Gg a
29 “-
, ART, 2º -
Pago
Fica aprovado eu toda sun íntegra forma e teoro Lotomen-
to para expanção de núcleo urbano projetado sobre oa
ra de nº 08, na sede municipal de Guarujá do Sul, com Área
superficial de 37.500,00m2 (Trinta e sete mil e quinhentos
metros guadrados), que com base no Memorial discritivo e
plantas ào imóvel, constantes do projeto de loteamento spar
tes integrantes da presente Lei, ficando o imóvel assim
constituido :
26.140,33m2 de Área em Lotes Urbanos.
10.875,77m2 de Área em Ruas,
83,90m? de Área da Bi 163
37.500,00n2 de Área Superficinl Lotondn.
As lktuns que servirão on Lotos Urbanon compreendem o Plano
viário do presente Lotenmento, são prolongamentos dar numas”
Rui Barbosa, Antonio Dillmann, Antonio Duarte da Rosa, São
Paulo, Ceara, Presidente Vargas e Rua Projetada nº 1, con-
forme determina a Legislação em Vigor.
Em cumprimento ao disposto no Art, 4º 9 1º dacLei Federal
6.766 de 19/12/1.979, no que diz respeito à Vias Públicas
ficam consideradas como tal, as seguintes Áreas:
10.875,77m? de Área ocupada pelas Ruas.
1.766,83m2 Lote nº 1 quadra 74.
483,90m2 de Área da BR 163.
Perfazendo assim uma área total de 35,00% de Área Loteada.
Revogan-se as disposições emu contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
GABINEIE DO PREFEITO MUNIC ey em, 08 de abril de 1.987
it
19 io MBNEGAZZO.
és 3ITO MUNICIPAL.
- Certificamos cue a presente lei foi ca e cs nesta
secretaria em data supra.
a RR Ee
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.