| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 1987 |
| Date | 1987-08-31 |
| Ementa | APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o “stado de Santa Catarina 4 Prefeitura Municipal de 89.940 - Guarujá do Sul LEI Nº 758/87 APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM OU TRAS PROVIDÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Es- tado de Santa Catarina. TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, que a Câmara Municipal de Ve readores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE / GUARUJÁ, ESPORTE CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO E SOCIEDADE / ESPORTIVA UNIDA POSSATTO DE LINHA POSSATTO BAIXO, confor- me cópia dos convênios em anexo, partes integrantes desta Lei, visando a execução de investimentos em suas Sedes So ciais. ART. 2º — Revógam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de Agôsto de 1.987 REFEITO MUNICIPAL. - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaría em data supra. <q É OSE CARLOS MENEGAZZOQ. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.