norma nº 728/1986

e Estado de Santa Catarina
É |, Prefeitura Municipal de
É 89.940 a Guarujá do Sul
LEI Nº 728/86
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
COM RECURSOS ILE REDUÇÕES E/OU ANULA
GUES IE DOTAÇÕES ORÇANENTÁRIAS, CON
TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, . Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, .
Estado de Santa Catarina.
TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, que a Câmara Municipal de
Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Suplementar com recursos de anulações e/
ou reduções de dotações orçamentárias, no valor de Gz$
184.684,65 (Cento e oitenta e quatro mil,Seiscentos e
oitenta e quatro cruzados e sessenta e cinco centavos),
destinados ao reforço dos seguintes ítens orçamentários:
01-PODER LEGISLATIVO:
01-Câmara de Vereadores:
RECAI. ecc cscese css das sc ssa CLS 40.049, 70
02-PODER EXECUTIVO:
0l-Gabinete do Prefeito:
RR Veces css rss oco cio voo ss 0) 25.211,82
3
02-Secretaria de Administração:
Bisa] — PoBBoaT Qiviloo cc copo coro co coro vo ore LS 26.540,04
9.0.0.0
0.0.0 - Reserva de Contingência... ..ccccco coco -CZÊ 5.251,26
03-Junta de Serviço Militar:
DE = DRM UIVAL, ccrscnsirso res iso era O 5.927,16
04-SERV . DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA:
O01-Setor de Agric. e opa
Sole) O DoRDDAMCIVAI . co 00 00 010 0/06/0000 00 SODA 13.925,20
O05-SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
03-Setor de Educação Física e Desportos:
Dado ad PONBOOA MANIA o save oscar cre 6.432,00
O4-Setor de Cultura:
Dudsdo) PABEDAL Civilossconissesdamedadis O 3.525,12
O6-SERVIÇOS DA FAZENDA:
02-Setor de Contabilidade:
Dol olel = PEBSGEI CIVIL. ss cesar anisnice ac a CE | 15.340,27
O7-SERV.LE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
01-Setor de Saúde e Assist.Social:
SÊ da PORDOSS CÂVAL.cocsssresorere das vestes a 22.250,00
sLsb.3 = Obrigações Patronais. .sc.ceccocendirea snOES 4.786,60
08--SERV .DE OBRAS, VIAÇÃO L COMUNICAÇÕES:
02-Setor de Comunicações:
PE PONHO! CIMA é .o0 66 0/0 die are eb eia ea ea E OU 2.020 se
SA
BRA Qbricações Patronads.. .ccscessosscc eso «Cz$ 1.649,34
Estado de Santa Catarina
?. Prefeitura Municipal de F1s.002
3.1.1.1
ART. 2º
3.1.2.0
3.1.2.0
=aÉ 89.940 « Guarujá do Sul
Transporte Soma F1ls.001...........cccco«CZ$8 172.916,65
O9 -SERVIÇOS URBANOS:
O01l-Setor de Ruas e Praças:
- Pessoal Civil.....cccceceereraorarso co e CZÊ 11.768,00
Soma. ccccoceccoro sro CZ$ 184.684,65
- Para atender a distribuição dos recursos mensionados no
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a reduzir do Orçamento vigente, os seguintes A
ítens orçamentários:
01-PODER LEGISLATIVO:
01l-Câmara de Vereadores:
RREO de Consumo.. cc cce cr sussa ce CLÊ 622,00
- Outros Serviços e encargos....cccco oo cUZB 150,00
- Contribuições correntes.......cccc oco o CZ$ 1.200,00
ER Fâmi lia... ec. cc craisoo cos cao CLS 556,08
- Equipamentos e Material permanente.....Cz$ 8.000,00
02-PODER EXECUTIVO:
0l-Gabinete do Prefeito:
ENERERTAT de Consumo.....ccccosscrco co ce ULb 17.021,59
- Outros serviços e encargos... .ccco cc co cCZÊ 3.000,31
- Equipamentos e Material permanente... ..Cz$ 800,00
02-Secretaria de Administração:
— Obrigações Patronais...cccccccccooc co coCZ$ 4.000,00
EN REETAS de Consumo....cesccsco sra co o ve CLÊ 381,60
SER REM a... ce cocorsc cs cortes cr oc ULS 278,04
03-Junta de Serviço Militar:
REA Ge Consumo. ...cococvocwo cw os o <ULb 1.200,00
- Outros serviços e Encargos.....ccc cc co cCZ$ 876,62
ERR Rami ja. cos css eso so ie o 0LO 556,08
- Equipamentos e Material Permanente.....Czf$ 400,00
03-SERVIÇOS IE ADVINISTRAÇÃO:
01-Setor de Serviços Geráis:
ERRO Vo soccc se cccsco css se coco CLS 13.350,66
= ONBINHCOCS Patronais. cccosesosss mao cao UZP 1.400,00
04-SERV.DE AGRIC. E AGROPECUÁRIA:
01-Setor de Agric.e Agrocpecuêria:
- Equipamentos e Material Permanente.....Cz$ 800,00
05-SERVIÇOS IE EDUCAÇÃO E CULTURA:
01-Setor de Ensino Primário:
ERNEST! de Consumo. ...cescccoscec oco roULS 16.963,13
04-Setor de Cultura:
e-liaterial de ConsumO....cccocorocco cocos CZÊ 800,00
06-SERVIÇOS DA FAZENDA:
0l-Setor de Tributação e Fiscalização:
EPP aSoa) ViVIL eco cedem cs sas e caso cual 10.000,00
Obrigações PatronQiB ee coreno cos scan MODA 6.000,00
e NoveriBl de CONSUMOS dps ese eres CRS 95,20
- Outros serviços e Encargos.....c co coco CZ$ 5.189,49
ERSe LEO ROM dd. e o se cur sera nan E UA 556,08
ER» Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de
* 89.940 = Guarujá do Sul F1s.003
02-Setor de Contabilidade:
Be 2ED OS = CELRTIO VEMIDO, o mo criminais cn ssa ss sOZÊ 556,08
O7-SERV .IE SAÚDE SANEANENTO E ASSIST.SOCIAL:
0l-Setor de Saúde e Assist.Social:
351.250 — Nateriar de Consumo....secccrcco veses ea 02? 800,00
3.2.3.1 — Subvenções Sociais.....cecocorco coco co OZ 17.600,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.....Cz$ 400,00
02-Setor de Saneamento:
3.2.6.2 — Cutros encargos da Divida Contratada...Cz$ 9.154,49
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.....Cz$ 10.000,00
02-Setor de Comunicações:
Jels2s0 = teria! de Consumo.....cccccccocsro coa 028 1.937,20
OS -SERVIÇOS URBANOS:
01-Setor de Ruas e Praças:
4.1.1.0 — Obras e Instalações......cccccocco coco oCZÊ 30 000,00
Sjeji NPARRRRA a 07 184.684,65
ART. 3º — Revógan-se as disposições em contrário, entrando a pre-
sente Lei em vigor, na data de sua publicação.
GABINETZ DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de Novembro de 1.986
PREFEITO MUNICIPAL.
Rec
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nes-
ta Secretaria em data supra.
-
de=
(ad
JOSÉ CARLDS MENEGAZZO.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.