| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina Eé Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Cs cd in DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, -— CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA público à quem interessar possa que a Câmara Municipal votou e eu Sancicno a seguinte Lei: 2 - Fica declarado de Utilidade / Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNI OS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARDA *AM.8,0.8.C* fundada em 31-07-1971, inscrita no CGC-=MP sob nº 86,252 111/0001-00 com Séde Social eu São Miguel do Oeste SC., com base e ng termos da Lei superior atinente em vigência,- 2º - Revógam-se as disposições em am entrando a presente em vigor, na data de sua publica=/ Da Secretaria da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, aos 16 de Novenbro de / 1979,- Prefeito Municipal.- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria. ss em data supra. pit aid