norma nº 456/1976

Estado de santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul.
LEI Nº 456/76
REORGANIZA E ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE
VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MU
NICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS, -
NESTOR EMANUEL GRIMM, Prefeito Municipal
de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Mu-
nicipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reorganizado e atualizado
o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, o-
bedecendo a atualização constante da Escala Padrão, integrada dos
seguintes cargos:
Jonn Ft mn
9 0a Fl mn
FúwmnthH
IL - CARGOS EM COMISSÃO:
Meeretário Geral, cs essinisvivasipism pers ri
Chefe dos serviços da fazenda, . ces sino cossss assino oo cl
Chefe dos serviços de contabilidade... ccccccoco core cah
Chefe dos serviços de Saúde pública. ecccesccssoceso cad
Chefe dos serviços de ObrasViação e Comunicações. ..ccA
Chefe des serviçõe UMDanos,,.vossavo cs sines prin a nine
Coordenador Municipal de Ensino. ecccccoscocrscrs ces Ã
Il - CARGOS DE RROVIMENTO EFETIVO:
it A DUt E a JANETE ARS JRR RAR RR DR O MR RR
RANCOR iate ee estais a nego 06/8160 iq ren le a one oio se.
Fiscal Coral, cc qse
RuNC dor GR TELDADOS. quiser evo cipa aa simao a ie a
duniiian-do Contabilidade, . cce cruas ernoicaço eo RR
Frefossoras DI LULÇÃOS, eso, cnonmiginao cpa maio wo no o qnto
ENO Tonsores Nah CITALADOS, es crs cassa ro vancus tc
ad TARA RE O o ss
MORIN A anne o es prog een ae e sa SA
Rd DAMNDRO sean secos as RS
Jardineiro......cccscoso
Zelador de Cemitério...ccee
Zelador da Prefeitura Municipal... cepas cs sand
Telefonista. secos concrcr crer es eres ovo cos cones ev. o cnl
ToCuico TELOTONLES Cear we io sino a é eta poa E e a
III - FUNÇÕES GRATIFICADAS:
Chefe de DE, Oq cer snmeças 044 Peer vaca ni raia cr
Secretário da Junta de Serviço Militar....cccocecececÃ
Encarregados dos Serviços de àgua e esgotos... ..ccccch
Encarregado da Guarda Municipal..cccccccseccsscoccoccd
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Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Continuação da fôlha 01 da presente Lei
Art. 2º - Para todos os efeitos, a refe
rência ao vencimento dos cargos Públicos Municipais, só será fei
ta pela respectiva indicação do Padrão Alfabético, segundo a Es
cala Padrão de vencimentos cfe. Art. 3º da presente Lei.
— Art. 3º - Fica aprovada a Escala Padrão
de vencimentos dos funcionários públicos Municipais, cfe. abaixo
especificamos:
PADRÃO DE VENCIMENTOS VENCIMENTO MENSAL:
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Accerencrroco cor orco reco cr 0... 50% sobre O Solário Minimo Reg. Vig.
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Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Continuação da fôlha 02 da presente Lei
Art. 4º - Além dos cargos criados por esta
Lei, poderá haver outros nos serviços públicos Municipais, pessoal-
extranumerário, que será sempre admitido a título precário, para a
função determinada, com o salário fixo.-
5 Único: - Este pessoal extranumerário, se
rá assim dividido e determinado:
I - Diaristas
ES - Mensalistas
III - Tarefeiros
IY - Contratados
Art. 5º - Reserva-se o poder executivo My
nicipal, ser a única pessoa competente para expedir atos de provi-
mento ou dispensa do pessoa extranumerário. -
8 Único - O provimento, a vacância e a fi
xação públicos isolados, ou coletivamente, serão feitos por decre-
tos Executivos, obedecendo a Lei que regulamenta a matéria, Lei My
nicipal nº k02, de 25 de Novembro de 1974, e o seu provimento, se-
rá efetuado de acordo com as nescecidades e conveniências da Admi-
nistração Municipal.-
Art. 6º - A criação, supreção e a dispen-
sa do pessoal extranumerário, bem como a respectiva fixação de sa-
iários serão feitas por portarias do executivo Municipal.-
Art. 7º - A Escala Padrão de vencimentos-
ão pessoal extranunerário da Prefeitura Municipal, é constante da-
presente Lei, cfe. expecificação abaixo. -
PADRÃO REFERÊNCIA: Cr$ POR DIA Cr$ POR MÊS
Eco entao cce neo e cen roni) RD, 00 Crê 600,00
e eres roç rece, UM) 20,00 Cr$ 660,00
ME Cosas se sans CR) CR DO Cr$ 720,00
PER RES RSA Crê 780,00
E arado aipeip nina niçio 0 29 gia 0 piece e PD O Crê 840,00
ser erre rem ramos yrenvno CPP JO O Cr$ 900,00
ME corra OR) JE 0 Cr$ 960,00
Re pon e une re SURG crê 1.020,00
Cont. .Fls 05
o
Estado de Santa Catarina
? Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Continuação da fôlha 02 da presente Lei
o elo spam cenio maca vera coro + CÊ 36,00
Xecesercrcnsererce creo score CPE 38,00
Mececonsencooececrsrvocoo ros CP$ MO, fojo)
Ds sgoroe re pocos osesimere sos CrÊ 42,00
Ds rir noso os veres eco CER 44,00
Do pt rec er cora DÊ 46,00
De es en css cvs nos co nseco CER 48,00
eres one CRE 50,00
E eme cersrrorr re remeeror ODE 52,00
Dep rror seres or cons ao CÊ 51,00
DE eso seres verao RÉ .
EE do, 00
Des errereror coro rcc roer CrÊ 62,00
WTI. corsersscererres sos oe se Cr$ 64,00
MV re ess correr ce secos save CRE 66,00
Merc cespvro coro cenreero CDE 68,00
DVI cerrrerercor cre ros rs co CPB 70,00
XXVII. ceeseererscerecres score GPS 72,00
WUVIII.ecressercreereceo serve CPE P4,00
RRIX, eco rercrro cerco cores oe Cr$ 76,00
DX. cscerorrr scores ossos voos CrÊ 78,00
rest envie svineceri ester, CRÊ 80 +00
O sed e AM 82,00
E 0.0, 4 PEN RR O 8,00
O e een criçan e Ort 86,00
MON. cececneserererecse re o se CPE 88,00
O eso cano mole es nr sala Ort 90,00
A E EE
Cr$
Cr&
cr$
Cr3
Cr$
Cr$
Cr$
Crê
Cr$
Cr3
Cr$
Cr$
Cr3
1.080,00
1.140,00
1.200,00
1.260,00
1.320,00
1.380,00
1.140,00
1.580,00
1.560,00
1.620,00
1.680,00
1.740,00
1.800,00
1.860,00
1.920,00
1.980,00
2.040,00
2.100,00
2.160,00
2.220,00
2.280,00,
2.340,00
2.400,00
2.160,00
2.520,00
2.580,00
2.6:0,00
2.700,00
a ne RR 1
Art. 8º - Fica ainda arovada a seguinte -
tabela de classificação do pessoal extranumerário da Prefe
nicipal de Guarujá do Sul, cfe. abaixo especificamos.
Pa de I
Operador de Máquinas........eee de T
Zelador de estradas. ....ec..vce de I
Cont... Fls 0%
itura My
XXXVI
XXXVI
XXVI
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Continuação da fôlha Ok da presente Lei
Art. 9º - Revógam-se as disposições em con
trário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação.
Da Secretaria da Prefeitura Municipal de -
Guarujá do Sul, aos 03 de Dezembro de 1976.
NESTOR EMANUEL GRIMM,
Prefeito Municipal. -
Certe/Públ./Reg./
na secretaria em
data supra.
EIXEIRA DA ROSA.
Secretário Municipal. -