| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 1976 |
| Date | 1976-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E dad | Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Autoriza o Chefe do Poder Executivo liu- nicipal à abrir concorrencia Pública pa ra a venda do Trator 75-90 5 - de estei ras,14 Oktobar Erusevac, Iuguslavo.- NESTOR EMANUEL JR, Prefeito Municipal ds Guarujá do Sul, Estado de Sante Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes deste ilunicípio que & Cêmara- Hunicipal votou e eu sanciono « seguinte leij 2 - Pica o Chefe do Poder Executi vo líunicipal, autorizado a abrir concorrencia pública para a - venda do Trator 75-90 3 de estejxas 34 Oktobar-Irusevac, Iugusla vo, de propriedade desta Irefcitura sunicipal. 2 - »s ofertas aludidus a presente Lei autorizando a venda do Trator não poderão sor iuferiores & Cr$ 20.000,00 ( vinto mil cruzeiros), sob pena às Jgsconsidera- ção automática da propostas, 2 - Revóganese as disposições em contrário, entrando eu visor a presente lei a partir da data de sua pubbicação. Da Secretaria da Prefeitura sunicipei - às Jmuarujé do Sul, aofhgosto de 1976. Nestor imanuel Prefeito Municipal Cert|Públekeig. na Secretaria eu data supra. ! Va da Fosa Municipal