| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1976 |
| Date | 1976-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autoriza o Chefe do Exesutivo Municipal a abrir crédito suplementar, com recur- sos de redução e/ou anulações de Ítens- Organentérios, e contem outras providén cias. ' NESTOR EMANUEL JRINM, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Senta Catarina, FAJO saber a todos os habitantes deste lâmicípio que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte leis 2)- rica o Chefe do Poder Executi- vo lunicipal autorizado a abrir um crédito suplementar com re cursos de reduções e/ou anulações áe Ítens orgomentários, no- valor de Cr$ 39.800,00 ( Trinta e nove mil e oitosentos Cru — zeiros), destinsãos ao reforço do seguinte itca discriminati- vos SERVIZOS DE ADHINISTRAÇÃO: 3.0.0.0.09 — Despesas Correntes 3.2.0.0,09 = Transferencias Correntes 3.2.6.0009 — Reservas de Contingencia JomS, covcosesoo 2) Para atender a distribuição - dos recursos mencicnadus no axticy anterior, fica reduzido do Orçamento vigente,os seguintes Ítons orçamentários: ER LESISLATIVO: + Versa 300.000,00 — Despesas Correntes 3.100.000 — Despesas de Custeio 3.1.4.0,00 — Encargos Diversos 1411 - Exposições, Congressos e Prom. Turísticas cesssees eoventasdica cs vinis pare A 1.200,00 PODER BXECULIVO: - $ 3.000.002 - Despesas Correntes 3.100.002 » Despesas de Custeio 3.1.,10002 — Pessoal 3.1.1,1.02 - Pessoal Cívil 1144 - Secretario deralcosecocencesessss0L8 3.1.4,0.02 - Encurgoe Niversos 1412 - Inform. Tócnicas.Educ. e Cultura,.Cr$ O4 —- Setor de Serviços jeraio: 3.000.009 — Despesas Correntes Conte flenº 2 ai 3.1.0.0.09 - Despesas de Custeio 3.01.1.0.09 — Pessoal 31.1.1.03 — Pessoai Civãl 1159 = Outras Contrib.ou Yratificações: a) - Encarregada do Posto de Correiolr$ 1.000,00 db) = Jart,ao incarregado do INCRA, «Cr$ 500,00 3.1,3.0.09 — Serviços do Jorceiros 1305 — Refeições socososonstcasvocossses so sTE0 3.100,00 4,00.0,0603 — pouso de Capital 4:1,3,0409 = - panentos e Instalações 3301 — Motores é Equipamentos em Jeral..cesseseco cocosnconencernennsanreconeoerenesceGED 3.000, 00 3.000.061 - Despesas 3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.1,0.61 - Pessoal 3elo1.1.61 - Fessoal Civil 1144 - Vencinentos a )=Professores.cccoscococonc css sons sULS 4.900,00 4.000,0061 - Despesas de Capital 4.1.0,0.61 - Investizentos 4.101.8.61 - Obras Públicas 3103 - god e ,rojetos coscescocesso soc sUrS 1.060, 00 $ 3000000064 — Despesas. Correntes 3e20000,64 — Transferências Correntes 3020100064 - Subvenções Sociais 3020104.64 - Instituições lnicipeis à)» & Funil bnivede Des.do CestesPUNDESTE cocesosoose doTedenavd deserve Teses sivrass co st 5.000,00 - d 4.0.0.0.65 — Despesas “e Capital A01,0.0.65 - Investimentos 3404 - Instrusentos para usv técnico e artístico..cessesoo nose sedes ide res sdde sito si veres) 3.000,00 - 4.0.0,.0.67 — Despesas de Capital 4614:.0.€7 - Investimentos 401,1,0,.07 — Material Peruanente ZE Mavesa º Publicações Técnicas, sec cr ssUrô 3.000,00 ) DÃ FASENDA 3000.0011 — Despesus Correntes 3.1.0,0011 » Despesas do Custeio 3eleloBD.11 - Pessoal 3eleleiell - Pessoal Civil 1144 — Vencimentos: R &) » Fiscal teralecocosecocorece so ve sUTB 6.000,00 conteílen? 3 4.0,0,0042 Despesas de vapital 4.01,0.0,42 Investimentos 4.1.1.0,42 » Obras Públicas Estudos e crojetos. cesecose css cs sUr8 2.000,00 Estudos e projetos. cessereceves csUrÊ 500,00 400000099 - Despesas de Copíitel 4.1.0,0.00 — Investimentos 40104.0.99 — laterial vernanente 313 - Somentes e CudoS e corre enero GE 20000400 JOUBscocecocarses 39. 00, 00 árte3?)= Sovoganege as Cinposições em contrário, entrando ou visor a presonte lei aparti= da data de sua publicação. Secretaria da Prefeitura sunicipal de ' Warujá do Sul, aos 23 de Agósto de 1976. Neator Suanuel Jrimm Prefeito lunicipal na Secret. em data supra, ãa Rosa