| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 1974 |
| Date | 1974-02-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 445 |
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FSTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Ii 8º 374,05 12 52 PeTUEoTRO DE 19 mma o cumes so umano £ sun ESTOR cMasU:L cnIMM Prefeito iunicigal do / dmerujá do ulgUstado de Santa Caterina, FAjO saber a todos os habitantes deste zunicígio que a Cêmmo re lunicipal votou e cu conciono a seguinte lets - Fio O Chefe do Poder vo ma di ai STE coimaentrnto DRE neê cm vagas as Ra cm SA irofo innede