| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1974 |
| Date | 1974-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 475 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 1
4 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AURVAL IA O Chili DO PODA JLSQUEIVO Ns diciraL À PiAR GUEVÍSNIO Qui à CUKIge/ o Moradia va PARA US FRUNTAIMAS, q O Cidadão Samoa mamvas quim, Proteis Mundcipal de GunrasÉ do AM, istedo do conta Catarina, “do sabor » todos os habitantes deste Município, que 4 Câmara pel wtou e cu ssnciono a seguinte Leis se ailadi - “106 O Gofo do Poder ixecutá vo Municipal autorisado à fisuar Convênio com a Condssão “unsciad da qedma de fronteiras, pará construção de um pontilnão de congreto, soe Ure a senga corres a, mo perínctro deste Cldnio, sulão à Posseguelrove á-iudoos + O pontiinão à que se refere o prosento Artigo, tará as seguintes Ginenddos, 2,00 do uitura, 2,50m/ de Largura, por 19,00m de comprinentoçe Aba Zi » Cosa soja Sirmado o Convênio/ do que trata é prosento Lat, flou o Chefe do Poder imecutivo iunticdm/ pai eutorisado À exocutar a obra, do esório qm o Convênio firmados dita ii o Covógeme so ns disvosições eu/ Cuennário, entrando a presente Laá em vigor, na data do sus pubidoo/ nã GUaGoA de sus, noventro 7 de 1974+a Sertificanos que « prosento Led, foi publicada q Pogistrada nosta socrotaria em dota qupras acata so, E Prefeito Hunicipales