norma nº 391/1974

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
bob. i2. DOL dA DD. da bd, de 192nz?
CRIA PONTO D5 TAXI M PassuGUaiHo, 5 DÁ
QUEIRAS PAQVIDÊNCIASçes
NSsT0M anal GuMM, Prefeito Hunicie/
pal de Guarujá do sul, ástado de Janta Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Muni
cipai votou e eu sanciono a seguinte Leis
áxia AS - !ico Criado um Ponto de LAXI/
no listrito de Pessegueiro - Guarujá do al, defronte a séde do Ciây
be local, ficando a critério do chefe do “oder Jxecutivo Hunicipal,
as formalidades pelas quais, irá destinar ao proponente, posse do /
referido Pontos
ditha 22 - U Presente Ponto de ZAk1, será
incluído nas mesmas formalidades, (direitos e obrigações), regulemem
tados pela Lei Municipal nº 375 de 11 de fevereiro de 1974, e Decretu
axecutivo Hunicipal nº 14/73 de 23 de outubro de 1973.
álla 32 - sovógarêgo as disposições em /
contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua vublica-
(ção
Pas; MUN, DE GUARUJÁ DO SUL, aos 31 de
maio de 197h-*
Preícito »unicipale=*
Certe/Puble/Segiste/n/Jec. em deta supra,
Secretario Jerale=s