norma nº 317/1972

LET Nº 387,05 28 DZ OUTUBRO DE 1972
AUTORIZA O CHIFE DO PODER ELSCUTIVO A CONSTRUIR UNA PONTE SÔBRE
O RIO ARARAS, ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO, ANULAR DOTAÇÕES, SUPRENER-
TAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O cidadão CLIKENTE CONTE, Prefeito Iunicipnl de Guarujá do Jul,/
Estado de Janta Catarinaçotes
FAÇO saber a todos cs habitantes deste Iunicípio que a Câmera /
Nunicipal votou e eu sanciono a seguinte Leis
Art 2º - Tica 0 Chefe do Poder Executivo Iunicipal autorizado/
Vo, a construir una ponteçcom bases laterais do conoreto, sôbre 0 /
o, Rão ireras,na estrada que liga a localidaãdo de Daixo-irera com
Alto-áraras
áxie 2º - Tion ainda o Chefe do Podor Executivo autorizado a /
manfar confeccionar plantas é orçamento dn ponte s ser construd,
das
Arte 32º - Para fazer face às denpêsas decorrentes com a exesuey
ção da presente Lei,fica o Chefe do Poder Uxecutíivo autorizado/
a abrir os Gréiitos nocessários 6/ou suplezenteres para os fins
prevístos na presente Lei,podenão pars 2 sua cobertura utílisar
o produto de anuleções parciais ou totais ãc dotações orçamentá
*” rias.
Alte 48 - Dota Loi entrará em vigôr na data de sua publicação,/
revogados as disposições em contrário,-
Prefoitura Nunicipal de Guarujé do Sul,20 ão outubro de 1972.
Certitico,que a prosento Lei foi publicade e registrada n/J0-
erotaria em data supra.-
Es)