norma nº 316/1972

Estado de Santa Catarina
LEI Nº 316,DE 30 DE AGÓSTO DE 1972.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GANALIZAR A
AVENIDA JOÃO PESSOA, CONSTRUIR ESGÔTOS PARA ESCOAMENTO DE /
ÁGUAS PLUVIAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O cidadão CLSNENT CONTE, Prefeito Kunicipal de Cunrujá do Sul,
Estado de Janta Catarina etc.
PAÇO saber « todos os habitantes deste Nunicípio que = Câmara
Yunicipal votou e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza-
do s canslizar a Avenida João Pessõa desta cidade e construir
esgõtos para escosmento de águas pluviais,
Axte 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Kunicipal autorizas
do a utilizar a verba constante no orçamento vigentoça saber!
SERVICO DE 3 ASSISPENO 504 )
1) — Setor do Saneamento:
4,.0.0.0.77= Despêsas de Capital
4,.1,0,0,77= Investimentos
41 177- Gbras Públicas
1210- Prosseguimento e conclusão de dbras
a)- Constrede esgôtos p/escoam. éguas pluviais ($10,000,00
Arte 3º - Revógem-se as disposições em contrário entrando a pre- .
sente Lei em vigôr na data de sua publicação, -
Prefeitura Nunícipal de Guarujá do 5ul,30 de agôsto Ge 1972,
E Ê:
Cleme feito-kunicipal,-
Certifáco,que a presente Lei £ e regisirade n/Secre-
taria em data supra, ” ;
ecretário Geral,-