norma nº 235/1969

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº235, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.969
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS=
O cidadão Clemente Conte, Prefeito Municipel de Gusrujá do sul,
Estado de Senta Catarina, etc.
reço saber a todos os habitantes deste Municipio que a Câmara =
Municipal votou e eu sanciono a seguinte Leis
: Da ção Básico da Prefeitura
= srtel2e- Et spo administrativo da Prefei Municipal de -
cade f, dos seguintes most
= servi do aguas e
AA é
De competência e SESSESEEMOs Gncãos násicos de Prefeitura.
rs secção 1º
amtatio 4 aespetinio do A o por Quatidano emenda. qu eU
os 2 dedes e ce To clesco, do GLvUlgaÇão
da Prefeituras e inslações, aimudtenacindm -
conservação interno e externa do da Prefeitura, mó-
veis e instalações, atuando ainda como de assessorazento
A. nes ma sporvidio, na commimação o no emtrôlo dos =
Secção 28
Do serviço da fazendas,
azte3r+= O serviço de Fazendo é o órião encarregado do axecutar a polí
tica econôni. financeira Mygnd. de quinindas deta-
ss
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rocebimento.
Seiação dos dlihiios o velêrão do, = te
E AE E ad ps
artolico O servi Fazendo das seguintes unidades de servi
E 0 serviço de rasa des 20 seu 8 Tospoetivo titulors
cd 2 Sete de Meet,
ArteS0e= O serviço do Bbras, EE e comnacações & o imcumhido -
w e executar as tividagos, coneementos É alo Sossido ai
: construção 9 conservação da s Mundi pitty
caquto de" Pioceiloação do Óbces particadasos à de Md
E po md a se logradéuros
conservação do, Sstrades o, cesinhos
grantes do sistema Municipal, o a
contiatos que so relacioner com serviços a seu cargo
«setor
arte60e= O servico-do, saú “Ad Do de saEnão de promover os serviços.
fico-social É nopule do Municipio; de
varie ajuda o o etaniizante à E Snbesstindos qua dirijem
aros unas és ajulas ds a de
Em cio cgi capta nego stenciais as pessõas que neces-
sitea de recursos dose “Providêneias de promover O Lovantquanto
de e que possam ser u s no. e
nocogsi todos de Piscelico 2 aplicação des
bad v do orçamento da ipi pa! do
arteT2= O servi do miucação, o e Cultuga é Sudrias é e ter
so dd
do estabelecinantos Tent ci peds de "ensino; à
do »unicipal de Biscoçãos o menu
sa cultursl e a elaboração e execução dc programas
rocractivos e desportivose-
Parágrefo únicos = Integrar o serviço de nducação e Cultura as
unidades escolarese=
Dos servi.
arteBa,= Os servi, eg Cos ni do tividados vas
RS ge do iai,
dgfas ch pa cs E serviços
A pes dos s s Dersitidos
scaliza atado s cos concadidos ou
e munstenção da pi 24 Hunicipele=
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Arte90-— fe gietigea urtaneo fenqõe-se das segui das conduta. unidades de servidos,
o SR
E e praças
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Municipel
Muni cipel
tação e conservação de russ e avenidas
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14047000
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Art.102,=0 servi ds fais O o Seção encarregado de o manter.
ao a conservar e e explorar os servi A é ds poa
mantidos pelo vemacipios=
secção 3º
(e)
4mtaZas=O serviço de energis elôtrica é o órgão encerregsdo de do (do comanguno
conservar e explorar os s s de bem cos
mo de edministrar os gesviços à do iusâno destas à
sis Jriendeucius atoruoi
APtelZLe=As no aquaico Exstoras, são órgãos de desconcenteção territortal
» dos distuitos, de represontar o administração
Pal, axseutchao ou endo executar as Leio, atos e posturas, de
do arrecadar, os
tributos e renda entro
de suparintender a constraçãs - ta e
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Ed
Si pod ns e
orienta
po ee E centralizados da Pr 5 A Ã, £A
os serviços distritais; coordenar dados
cais executadas pelos diferentes da Prefeitura .-
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Prefelim, de peer do sul, 29 de novembro de 1.969e-
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Cuniberto Rreutze=socretáério Gorale-