norma nº 306/1971

Aa,“ Estado de Santa Catarina
LEI N9º306,DE 31 DE AGÓSMO DE 1971.
AUTORIZA O CHETE DO PODER EXECUTIVO A VIRHAR CONVÊNIO CON O EOVI
HSNTO BRASILSIRO DE ALPABETIZAÇÃO (NOBRAL), ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O cidadão CLEMENTE CONTE,Prefoito Kunicâpal de Guarujá do Sul,Eo-
tado de Santa Caterina,eto,
PAÇO saber a todos os habitantes dêste Município que a Câmara Nu-
nicípal votou e cu sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Chefs do Poder Executivo autorizado a firmar con
vênio com o Hovimento Brasileiro de Alfabetização (NOBRAL),
Arte 22º — Pica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a ///
abrir um crédito especial de 4% 500,00 (quinhentos cruzeiros) ,co-
bertos por conta dos recursos ff oriundos da reserva de contigên-
cias
arte 3º — Revôgam-se as disposições em contrário,entranão a pre —
sente Lei em vigôr na data de sua publicação.=
Prefeitura Kunicipal de Guarujá do Sul,31 de Agósto de 1971.-
Clemente Conte - Prefeito Iunicípal,=
Publicada e registrada nesta secretaria em data supra.
Secretário Geral,=