norma nº 308/1971

LEI Nº300,DE 04 DE NOVEKDRO DE 1971.
CONCEDE SONIPICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PRE=//
FEITURA MUNICIPAL VE GUARUJÁ DO SUL E CONTÊN OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão CLENENTE CONTE,Profeito Kunicipal de Guarujá do Sul, Es-
tado de Santa Catarina,ete.
FAÇO saber a todos os habitantes deste Nunicínio que a Cêmara Uu-
nicipal votou e eu sanciono a seguinte LEI:
ârt. 1º — Tica o Chefe do Poder Executivo lunicipal autorizado a
pagar uma bonificação de Natal aos Servidores estatutéários e com
exercício na administração centralizada do Iunicípio,equivalente/
aos seguintes valôress
Ao Tesoureiro Geral. .ecccosscossoccoscecoresensscosses si 500,00
Ao Contador Contratado. .ccscescoscocesesensosecesesesse 700,00
Parágrato Únicos - à bonificação de que trata o presente artigo /
será na báse do 4 100,00 (cem cruzeiros) por funcionário da ad —
ministração centralizada,
Arte 2º — Para atendor às despêsas a que se refere o artigo, fica
digosa que se refere o artigo anteriorçífica abérto um crédito co-
pecial no valôr de (6 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros),
cobertos com recursos provenientes de anulações e/ou reduções de
dotações constantes do orçamento vigente çdevendo ser onerada da /
seguinte verbas É
SERVIÇOS DE ADUINISTRAÇÃO:
Qi-Sotor de Serviços Gerais:
3.0.0.0 — “espesas Correntes
310,0, — Despesas de Custeio
3ell0 — Pessoal
3el.lLl -— Pessoal Civil
2a - Outras Gratificaçõess
a) Bonificação êe Tataioescoscocovogiil 2.700,00
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigôr na dato de sua publicação, re-
vógan=se as disposições em contrário,
Prefeitura linicipal de Guarujá do 3ul,04 de Novenbro de 1971.
Clonente Conte = Prefcito lunicipal,
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