norma nº 234/1969

Pfediaa Municipe de Guará do Tal
LEI Nº 234,DE 29 DE NOVENDRO DE 1,969,
REORGANIZA E ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL
cel NUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÊM OUTRAS PROVA
DÊNCIAS.
O cidadão CLENENTE CONTE, Prefeito Kunicipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, ete,
FAÇO saber a todos os habitantes deste Funicípio que a Câmara
Municipal votou e eu sanciono a seguinte Leis
2 - Fica reorganizado o quadro do Pessoal Fixo da Prefeity
ra Vunicipal de Guarujá do Sul, obedecendo a atualização constam
te da Escala Padrão abaixo integrado dos seguintes cargos:
L - Cargos mm comtasão:
1 — Secretário, ccconcocrccccnaoaso suco scosecssesasaà â
1 - Chefe do Serviço da Fazenda, cccsosccocese rasos
1 - Chefe do Serviço de Mies ascis corre cs es cosash
1 - Chefe do Serviço de Educação e Cultura.....csesÃ
1 - Chefe do Jerviço de OA e cecescocossorasos cash
2 - Chefe do Serviço Rodoviário Municipal,ecescessed
1 - Chefe dos Serviços Urbanos, .eceseccrcocossosoasÃ
II = CARGOS DE PROVIMENTO pPeTIVO:
À — Tesoureiro, .eseccccosusccconcrto cos coscossossash
1 - Contador. .cecesercoscrcenesanseconcesco sara sons
1 — hrquivista,..ccorecorcussnoresono scores ss se sasÃ
1 - Bscrevente Datilógrafo, cosesscrocoscsercss ca cash
À — Porteiro, .cccrcorocororescrtectso sacos sao ss sa dÃ
1 - Lançador de TríbutoD,.«cesunasssccccsrarense ash
1 — Auxiliar de Contabilidade, .cecercoccovonoscesesÃ
2 - Fiscal Geral, eccrcoressonconanosassccsornsssaçÃ
1- Inspetor do EnsilO, cosccscroncocosuscorencosusçÃ
1- Engenheiro. eeccencosestontaasa cessar esses sa çÃ
15- Professõres Titulados .ecsescrsnsesccescenssasal
15- Professõres não Titulados,.eccecscrencraasarcaçO
1 — MEMO urress screen esdrsecssentee cer osso sacçÃ
1 - Bibliotecário, .cececesssecorenceserseesos A
1 — Jardinciro, cocorcocoscero cor occerce cos onto rasçÃ
À - Zelador do licrcado, .econencesccccoscrses so sas asi
1- Zelador ão Gumitirid, sessetecsecsrtestccsrdosmd
1 - Zelador do HatadouroO, .eresssorecorenesescs ss ceçÃ
1 - Zelador da Prefeitura, cccercosccconnsesasesocssh
4- TelefonistaS, cceconcosccrcenas escrosesesesceçãÃ
1 - Técnico Telefonista, .ececcoscncernvorcosa cos neçÃ
“- s
1 — Chefe da UelCecoceroscoscccerceccssescncssessosÃ
1 - Socrotário da Junta do Serviço Kilitare..cecesel
3 - Intendentes EXAtOPOS. ecercocorsccscrcenene ses çÃ
2 - Encarregado do Serviço de água e esgôtO «src cesÃ
1- Encarregado ão Mercado Hunicipal,.ecocoscesssesh
1- Encarregado do latadouro Eunicipal. cecesescs ssh
1- Encarregado da Guarda Hunicipale cccovesecescsesÃ
2 - Encarregado do Serviço de energia elétrica... «A
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BEESOBO VPiREZENEZMOCOO MZ WI
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Artazo - Para todos os ofoitos,a referencia ao vencimento dos cargos
cos Nunicipais, será feita pela indicação do respectivo Padrão /
AMabético, segundo escala Padrão de Vencimentos do Artigo 3º da pre-
sente Lei.
e - Pica aproveda a Usenla Padrão de Vencimentos dos Funcioná —
Kunicipais abaixo especificadast
== 20 E cesentacos DE BESEnS ESC rosa Susacossoo- suecos
Paáúárião Venc.lensal Vence, Anual
MEgssT=aenassssonusasoo sus pensasse nesse cocansoscocasrImaassecuus
descocoronconse cce sono socos TIS 50,00 mi$ 600,00
Decceresonsucasanancanaaeaas 60,00 720,00
Coccocerenscerosnenseresasos 70,00 +,
Decorcrrconctcooe cosas suasas 80,00
Decercroscccesaescaseraaases 90,00 1.030,00
Pencocoscconoscococerecesaao 100,00 1,200,00
110,00 1,320,00
125,00 1.500,00
es 130,00 1.560,00
Decenccecorconcorcdsescecaos 170,00 2.040,00
Eecorerecercocncecesanasesta 150,00 2.130,00
Eeccoerocecercosevoseconsacs 200,00 2.400,00
Mecorcerernrresce rca saca ssas 250,00 3.000,00
Meccorcorccncreneases or caça 300,00 3.600,00
Oescosccrcereocrronesesesços 350,00 4.200,00
Peccrsrcossoncrccosescortaça 420,00 5.040,00
Quecses .. .escncrasesaaa 500,00 6.000,00
nos eva sereoçãs 550,00 6.600,00
Descersercerenescasase coracao 600,00 7.200,00
Deonrrorororc enero serenas 650,00 7.300,00
Dicocencrconcscsneconvecueos 700,00 8,400,00
Veccccrccrsansoe rece serteaa 750,00 9.000,00
Doedercrc corn vo nesse cus caso 800,00 9.600,00
Teconceccsrconcnrcerccssaeos 850,00 10.200,00
Descscorcroresco ne resesaness 900,00 10.800,00.
2 - Além dos cargos crindos por esta Lei,poderá haver outros no
serviço Público Yunicipel, Pessoal Extraordinário, digo, Ext
que será sempre admitido,a título precéário,para a função determinada
€ com o salário fixo,
Parágrato Único- tsse pessoal Extranmerário será assim divididos
I - Diarista
II - Venoalista
III - Tarefeiros
IV - Contratados
O - O Prefeito é a única autoridade competente para expedir
atos do provimento cu vacância de Cargos Públicos, bem como admissão/
ou dispênsa de pessoal extranunerário,
$ 1º- O provimento,a vacancia e a fixação dos vencimentos dos cargos
Públicos, serão feitos por Decreto do Poder Executivo Wunicipal,o
condão para isto « Lei que regula a matéria e o seu provimento será
efotundo de acôrdo com as necessidades e conveniências da Administra
A A criação supressão e a dispênsa do pessoal extranunerário bem
como a fixação do salário respectivo serão feitos por Portaria do //
Executivo Kunicipal.-
fimo Missal do Graus do Sal
£ - À Escala Padrão do Pessoal Extranmerário da Profeitura Hu-
ipal,é a constante da especificação abaixo!
esses ses mes crescerem see sema =18= 2185: =.
1 5,00
II 5,50 165,00
III 6,00 280,00
Iv 6,50 195,00
Y 7,00 210,00
vI 7,50 225,00
vil 8,00 240,00
VIII 8,50 25500
Tx 9,00 270,00
x 10,00 300,00
XII 10,50 315,00
XIII oo 330,00
xr 11,50 345,00
XY 12,00 360,00
XVI 12,50 375,00
AVII 13,00 390,
XVIII 14,00 420,00
XIX 15,00 450,00
XX 16,00 480,00
XXTIT 19,00 570,00
Ar$.7º - Pica aprovada a seguinte tabela de Classificação do Pescoal/
Extranumerário:
Pessoal Jornaleiro Diarista de I
Pessoal Jormaleiro - Hensalista ão I até XX
Eotorista 3 de I até XXIV
Patroleiro 2 ão I até XY
Tratorísta 3 de I até XXIV
Zeladores de estradas 5 de I até XV
tom - A despõsa com a execução da presente Lei,será atendida atra
8 do crédito especial para a suplementação das verbas existentes no
Orgamento correntes e em caso de criação de cargos será aberto também
orésito especial para o corrente exercício devendo os futuros Orçamen
tes consisnarem verbas específicas para 0 atendimento da mesma,
$ Único -Para a cobertura das despêsas constantes da presente Lei ,fica
o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar recursos oriundos do
excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício,
e - Revópamese az disposições em contrário entrando a presente /
Lei em vigôr na data de sua publicação.—
Prefeitura Kunicípal de Guarujá do “ul,29 de novembro de 1969,
Clemente Conte - Prefeito FonicipaLe=
Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada n/secretaria /
em data supra.
Secre o -