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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code	4206603
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1568 / 3174 / 430
Documents (with text)	5067 (4925)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5172)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	133/1965	1965-12-07	Lei Ordinária	FIXA PORCENTAGEM SOBRE IMPOSTO INTER-VIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	132a/1965	1965-12-07	Lei Ordinária	FIXA PORCENTAGEM SOBRE IMPOSTO INTER-VIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	129/1965	1965-11-29	Lei Ordinária	CRIA NOVO TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	127/1965	1965-11-24	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1966.	1	extracted
norma	128/1965	1965-11-24	Lei Ordinária	AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E INSTALAR UM APARELHO TELEFÔNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	126/1965	1965-10-23	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCEDER FINANCIAMENTO À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	125/1965	1965-09-26	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 150.00 PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	124/1965	1965-09-16	Lei Ordinária	ISENTA DE MULTAS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ATÉ 30/09/1965	1	extracted
norma	123/1965	1965-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PÔR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	122/1965	1965-06-22	Lei Ordinária	ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO.	1	extracted
norma	120/1965	1965-06-07	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMA CONVÊNIO COM O M.E.C.E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	121/1965	1965-06-07	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	119/1965	1965-06-05	Lei Ordinária	REGULAMENTA O USO DA CONDUÇÃO DA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	116/1965	1965-05-24	Lei Ordinária	REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 87, DE 26 DE AGOSTO 1964	1	extracted
norma	117/1965	1965-05-24	Lei Ordinária	ELEVA PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	118/1965	1965-05-24	Lei Ordinária	CRIA A IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL	1	extracted
norma	113/1965	1965-05-12	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	114/1965	1965-05-12	Lei Ordinária	AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115/1965	1965-05-12	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	112/1965	1965-03-27	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	111/1965	1965-03-06	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO DELEGADO DE POLÍCIA DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	105/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	PRORROGA A LEI Nº 14 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1963.	1	extracted
norma	106/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	107/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	ELEVA ALUGUEL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	108/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	ELEVA TAXA TELEFÔNICA MUNICIPAL	1	extracted
norma	109/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	APROVA NOMENCLATURA DAS RUAS DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1965	1965-02-12	Lei Ordinária	ELEVA CUSTO DO KWA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	94/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.	0	no document
norma	95/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR APARELHO TELEFÔNICO ILUMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	96/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	97/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	98/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CONDUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	99/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	FIXA TABELA PARA CARROS DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	CRIA 13º SALÁRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	91/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	ORÇAMENTO	1	extracted
norma	92/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CORREÇÃO MONETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	93/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES EM MORA COM A MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	104/1965	1964-11-12	Lei Ordinária	REGULAMENTA O USO DO PARQUE INFANTIL DESTA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	80/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA ACEITAR TRANSFERÊNCIAS DE PATROLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS E REGULA A COBRANÇA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE EM CHAPECÓ.	1	extracted
norma	83/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	INSTITUÍ FERIADO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	84/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM RÁDIO COLMEIA – SMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DE OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	86/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, CONSTRUIR GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	ALTERA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO.	1	extracted
norma	88/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	ADOTA COMO PRÓPRIO O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CHAPECÓ.	1	extracted