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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4925)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 24/1963 1963-05-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1963 1963-05-11 Lei Ordinária CRIA CARGO DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 26/1963 1963-05-11 Lei Ordinária CRIA SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1963 1963-05-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.00,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1963 1963-05-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/1963 1963-05-11 Lei Ordinária CRIA SALÁRIO FAMÍLIA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1963 1963-05-11 Lei Ordinária MANTÉM PREÇO DE ARRENDAMENTO DA USINA DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 31/1963 1963-05-11 Lei Ordinária CRIA CURSO NOTURNO DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 32/1963 1963-05-11 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1963 1963-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1963 1963-03-15 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1963 1963-03-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 19/1963 1963-03-15 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1963 1963-03-15 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1963 1963-03-15 Lei Ordinária ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 16/1963 1963-03-01 Lei Ordinária ALTERA NOME LOCAL DE BARRO PRETO PARA BEATO ROQUE. 1 extracted
norma 13/1963 1963-02-23 Lei Ordinária REGULAMENTA A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1963 1963-02-23 Lei Ordinária REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1963 1963-02-23 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 10/1963 1963-02-22 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1963 1963-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MODIFICAR DIVISAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 12/1963 1963-02-22 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1963 1963-02-19 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1963 1963-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR UM CONJUNTO DE CONTABILIDADE MECANIZADA “KIRST” SISTEMA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1963 1963-02-17 Lei Ordinária ISENTA DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1963 1963-02-17 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 1963. 1 extracted
norma 3/1963 1963-02-17 Lei Ordinária CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1963 1963-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA FAZER EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1963 1963-02-17 Lei Ordinária ADOTA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/1963 1963-02-17 Lei Ordinária CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DMER), E FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO (DMER). 1 extracted
norma 7/1963 1963-02-17 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DMER PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 1963. 1 extracted
norma 237/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/1970 — Lei Ordinária DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL TELEFÔNICO, REFORMAR REDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 240/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE MATERIAIS ELÉTRICOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 241/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE PARA O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA GUARUJÁ DO SUL – PESSEGUEIRO – SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 242/1970 — Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/1970 — Lei Ordinária APROVA LEI Nº 221 A DE 27/05/1969, DA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 245/1970 — Lei Ordinária ALTERA PLANO RODOVIÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 246/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXERCÍCIO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO DAS FLORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 247/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE PARA A CONSTRUÇÃO DO 2º PISO DO PRÉDIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 248/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PERSIANAS PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 249/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 250/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 251/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PINGUELA SOBRE O RIO TRACUTINGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 254/1970 — Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 190 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 255/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted