norma nº 31/1963

sk ESTADO DE SANTA CATARINA
> Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI No3ição 11 do náio de 1.9630 À
CRIA CURSO NOTURNO DE ALFABETISAÇÃO E Df OUTRAS PROVIDÊNCIASO
O ctândão NESTO? EMANUEL GRI Prefoito Municipal de Guarujá
do SulyLstedo de Senta Catarinaj
FAÇO saber a tôdos os habitentes dêste Inmicipio que e Câmera Iunicipal
do Guarujá do Sulgvotou o ou senciono a seguinte LEIs
Art?1fsePica orisdo O curso notumo de clfabeticação nécta cidade Go Guarujá
o Sula fmoionar em sela eproprindaço partir Ge 1ºã0 junho do eno em
o cursoclasco finicaçeob q incpogão de quem de airoitos
APtº2%A cricção e O funcionemento do curso de que treta O artigo enterior,6
Se condicionado à matrícula em número mínimo de dez clunoss
Ar$83AsPara a execução o o manutenção do que treta o artigo nº1º,6 docágunda a
vorbaçcoberta com os excessos de arrecadação do exercício em curso,num
totel do 0x849.000,00(quarenta e nove mil eruseiros),om baso de sete mil
PESSOAL FIXO
VENCINHIMIO PROFESSOR CURSO NOTUZNO CS41g04330-36
Art94%Fion o Poder Executivo autesisado criar 0 cêrgo correspondente à crio-
- são do Curso inotituido pelo cxt?l9,do procento else damlho o provi-
Tá mento e vencimento conforme estabelece o artt32%
— APt?S A Rovógammso es disposições cn contrfiriosontrendo e prosento Lei em vã»
gêr na dota de cus publicaçãos
de Guarujá do Sul,11 de afio de 1,9630