| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PINGUELA SOBRE O RIO TRACUTINGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 297 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul — = se — LEI Nº 253, DE 18 DE MAIO DE 1.970 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PINGUELA sôprE O RIO TRACUTINGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - O cidadão Clemente Conte, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Es tado de Santa Catarina, etc. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Muni cipal votou e eu sanciono a seguinte “ei: Art.1º,- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a construir uma pinguel sônre o Rio Tracutinga, na altura dos lotes rurais de nº99 e 1008, isto é nas imediações da residencia do Sr. Atílio Cemhrani.- Arte29,- As despêsas decorrentes com a execução da presente “oi serão oner: das às verhas própria s do Orgamino vigente no setor do SERVIÇO 1 DOVIÉRIO MUNICIPAL - Construção de boeiros, pontes e pontilhõese- Arte3%.- Revógam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei e vigor na data de sua publicação.- Pref.Mun, de Guarujá do Sul, 18 de maio de 1.9700- mai mm mea mea e mi e mm mem mem Clemente Contee-Prefeitoo- Publicado e registrado n/secretaria em data supras- am mma o ana o eee mm Cuninerto Kreutz.-Secretário Gre