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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 37/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1963
Date 1963-08-12
EmentaCRIA TAXA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id37

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texto integral #

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dk ESTADO DE SANTA CATARINA ma
és Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LBI nº37 de 12 de ogônto do 1.963.
CRIA TAXA TELIFÔNICA E DA QUIRAS PROVIDÊNCIASS
O cidadão NETO! IMANUIT, GRI Prefeito Municipal de Cunzujé do Sul,
Estado de Senta Cotarinaçno uso de cuos etribuições legais etos
PAÇO maber a têdos ou habitentes dêste municipio que e Câmara Imicipe!
decretou e cu sonciono a seguinte LEIs
Art?1%Fica estipuledo o TAXA mensol fixa de Cr$500,00(quinhentos eruseiros)
enbráveis pelo Prefeitura lunícipal de Guarujá do Sulçaos proprictf»
rios de aporelhos telefônicos ligados eo Centro runicipol,pocfvel até
so dia 10 do nêo ceguinte so vencido,na Tesouraria Nunicipole-
Apt92%=Tôda a Ligação ao Centro Iunícipel deverá ver requerida pelo interege
sado à Prefeitura Ilnipipal,pogendo oo enolunentos vigentes do código
tributério,em relação g energia elétricaçbem cocim,o título de couçõo,
Gepositará no Tescuureria Nunicipel e importância de (r$500,00(quinhon»
tom cruzeiros).
Artº3 Rnevógemese co Atagenigões en a nomes a presento Lei em vie
gôr no data T

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