| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSTRUIR UMA SALA DE AULA NA LINHA MAIDANA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E fes TADO DE SANTA CATARINA / Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI N9258, de 29 de maio de 1.970.- FICA O CHEFE DO PODER om nagrias AUTORITADO A CONSTRUIR UMA SAIA DE AULA NA Lº MAIDANA e CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - O cidadão Clemente Conte, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Es- tado de Santa Catarina, . FAÇO saver a todos os haritantes deste Municipio que a Câmara Muni- cipal votou e eu sanciono a seguinte Leis Artel2e-efica o Chefe do Poder Executifo autorizado a construir um prédio de alvenaria de uma sala na localidade de Lº Yaidana onde devera funci onar a Escola Municipal Santa Joana D'arc da mesma localidade. - — &Pto2% Para fazer face as despesas decorrentes com a empenção da presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar a versa de 789.000,00 (nove mil cruzeirs) oriundos do "inistério de Eduga a cultura, depositados na agencia do Zanco do Brgsil S/A de são 1 do deste, podendo ainda utilizar as vertas proprias do Orça-' mento vigente. - Art.39.- Revogam-se as disposições en contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua juhlicação.- Pref.Mun. de Guarujá do Sul, 29 de maio de 1.970.-