sessao nº 47

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Estado de Santa Catarina
CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO TERCEIRO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e
vinte e seis, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado
de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador
FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum
legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO
POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER,
FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO
CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis,
o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que
o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum
acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão.
Aberta as discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse momento,
submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando
a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o
secretário da casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na
sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: votação
de dois projetos de lei ordinária do executivo e apresentação de um projeto de lei
ordinária do executivo. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi
dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça
e redação final e de orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei
ordinária do executivo Nº 001/2026. Abertas as discussões sobre os pareceres, não
houve manifestação. Então solicitou-se a leitura do projeto: “AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO /)
, «ANDRÉ LUNKES, se manifestou, disse que se trata do repasse anual que é o
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administração para a APAE do município, que se trata de uma atividade importante,
que em razão da estrutura existente se que necessita desses valores para poder estar
atendendo bem aos alunos e que corriqueiramente o município repassa esses
recursos aí para ajudar nos custeios anualmente. Destacou então, que mais uma vez,
esse ano, com o reajuste do IPCA, e também pela possibilidade de nos próximos anos
ele apenas ser aditivado para ser renovado. Que com essa Lei então para os próximos
5 anos já se garante esse repasse pra entidade. Nesse momento, o vereador LAURÍ
DOSS, manifestou-se, disse que é um projeto corriqueiro, que é repassado já há
vários anos para a APAE; que isso vem ajudar muito a beneficiar a entidade e adiantou
que o voto da bancada (de oposição), é favorável. Nesse momento, o vereador
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, manifestou-se, dizendo que esse projeto trata de
repasse muito importante para a APAE para que esta possa estar fazendo um bom
atendimento junto aos seus alunos; adiantando seu voto favorável à transferência
desses valores. Então submeteu-se o projeto de lei a votação, sendo aprovado por
unanimidade e encaminhado a redação final. Em seguida, em comum acordo entre os
parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de
legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis
ao projeto de lei ordinária do executivo Nº 002/2026. Abertas as discussões sobre os
pareceres, não houve manifestação. Então solicitou-se a leitura do projeto: “ALTERA
ART. DE LEI PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA
EXCEDENTE DOS PROFESSORES”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse
momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, disse que o
projeto visa fazer um ajuste na Lei Ordinária 1.807, que é a Lei que institui o plano de
cargos e salários do magistério do município. Que havia um equívoco na lei referente
ao pagamento das aulas excedentes, que da maneira como vinha sendo colocada a
redação da lei, ela acabava fazendo o cálculo da hora excedente do profissional que
ocupava 10 horas, distintamente do que ocupava uma carga horária maior, porque o
cálculo era feito com base no salário do servidor; que existia essa inconsistência na
lei. Que quando o setor de RH do Município identificou isso, passou a fazer o cálculo
corretamente da maneira como tava na lei, porém, foi algo que gerou um impacto
muito grande, pois os profissionais que tinham uma carga horária menor, eles VA
po um valor reduzido, sendo que a hora excedente é a mesma, Mm
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sendo o profissional estando lotado em 20, 10, ou 30 horas. Então, nesse momento,
Os próprios os próprios professores procuraram a administração para relatar a perda
desse no valor. E aí que se identificou que realmente a redação da lei que estava
incorreta e acabava cometendo uma injustiça. Finalizou solicitando os colegas a
aprovação do projeto. Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se,
ressaltou que esse projeto é muito importante para regularizar essas horas
excedentes, que vão ter o mesmo valor, e que isso é muito importante para todos os
professores; finalizou adiantando o voto da bancada (de oposição) favorável ao
projeto. Então submeteu-se o projeto de lei a votação, sendo aprovado por
unanimidade e encaminhado a redação final. Em seguida, solicitou-se a leitura da
mensagem legislativa Nº 084/2025, que encaminha o projeto de lei ordinária do
executivo Nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação,
justiça e redação final, de orçamentos e finanças e de educação, cultura, esporte,
saúde e assistência social. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia
dezessete de fevereiro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO
POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos
e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro,
às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL como
relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de educação, cultura, esporte,
saúde e assistência social marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o
vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI, marcou a reunião para o dia dezessete de
fevereiro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador CLAUDEMIR
ANTÔNIO AMANN, como relator. Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA
LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-se,
ressaltou que houve sessão na última quinta-feira, onde relatado a respeito do colégio 3)
do Pessegueiro, sobre a as reformas. Que na segunda-feira começaram as aulas e o
colégio est praticamente pronto, que faltavam fazer mais algumas coisinhas, mas
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que cabia o agradecimento ao pessoal que se dedicou. Disse que esteve na quinta-
feira conversando com os pedreiros, os quais garantiram o término da obra mesmo
que tivessem que trabalhar no domingo; que as pessoas que estavam a fim de concluir
o projeto, que atrasou uns dias para começar motivo pelo qual houve esse atropelo.
Disse que tem certeza de que vai ser terminado os banheiros, o que vai ajeitar a
situação. Disse também que o colégio do Pessegueiro é um colégio muito interessante
e bonito e bom de trabalhar. Parabenizou então os funcionários. Ressaltou a presença
(na sessão) do Sr. Gilmar (Secretário de Transportes e Obras do Município), que foi
quem coordenou os trabalhos no colégio. Ressaltou que sempre fala que tem pessoas
que ficam fazendo críticas e destacou que é uma pessoa muito crítica, que é polêmico,
mas que se não tiver fatos convincentes, fatos reais, não tem que estar falando
bobagem. Disse que todos tem que trabalhar pelo Município e que eles, como
vereadores, e disse acreditar que os nove vereadores estão trabalhando por isso, mas
sempre tem alguém que que pensa que tem que dar errado. Disse ter certeza, com o
início do ano letivo, é claro, que precisa uma adaptação dos alunos. Disse que esteve
hoje na creche nova e pode verificar que já acabaram o serviço e ficou bonito; que a
única coisa pendente é a retirada das placas solares de cima e de um painel; reiterou
que a administração tá fazendo de tudo para que o pessoal venha desinstalar (as
placas). Que considera uma falta de respeito com as pessoas em botar aquela placa
solar que acaba esquentando a sala; que tem que ligar o ar-condicionado muito tempo
antes para conseguir manter a sala. Fez um pedido aos munícipes que tem filho ou
os vereadores para irem e verificarem a questão do já aquecimento daquele lugar,
pois é algo que acaba se tornando perigoso, motivo pelo qual está insistindo na
demanda; que já falou com a prefeita, e ela também está vendo para isso e o
secretário de educação tá vendo com a empresa para ser removido de lá para tirar,
porque daqui uns dias pode dar um problema no telhado, e aí a empresa vai culpar as
placas. Disse que está acompanhando e a empresa está dando muita atenção; Isso
é, quando chegar ao final que não tiver mais nada a ser feito, disse que quer elogiar
eles em sessão, pois, assim como criticou quando necessário, quer fazer esse elogio
porque a empresa está atendendo aos pedidos, que o secretário está em contato, mas
que o próprio vereador conversa com o engenheiro deles e eles estão atendendo aos
pedidos. abiaê papel de uma empresa que quer trabalhar pós-venda, que não
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adianta querer vender para os munícipes e depois abandonar. Finalizando, agradeceu
novamente aos pedreiros que trabalharam na obra do colégio, e que a escola está
bonita. Reiterou pedido aos vereadores que ainda não tiveram oportunidade, para que
vão lá olhar e acompanhar. E disse acreditar que todas as escolas, não só aquela lá,
todas as escolas, que os vereadores têm a obrigação de acompanhar os trabalhos
dos professores, do secretário e das monitoras. Nesse momento, o vereador
CLAUDEMIR ANTONIO AMANN, manifestou-se, fazendo pedido para que seja
encaminhado ao DNIT, referente a rotatória no trevo que dá acesso ao Pessegueiro e
Taquaruçu. Ressaltou que a situação no local está bem complicada, que o pessoal
está reclamando, principalmente quem tem caminhão; que é bem ruim fazer passar
por ali. Disse ser conhecedor que não pode a prefeitura mexer lá porque não pertence
à prefeitura. Reiterou então o pedido para que fosse enviado um ofício ao DNIT, para
que eles possam estar fazendo uma melhoria ali ou autorizar a prefeitura a ajeitar
aquilo, que agora o Município vai ter mais um laticínio ali, vai ter mais movimento de
caminhões, então seria importante dar uma ajeitada para melhorar a vida desses
caminhoneiros e também da população que mora ali que passa com frequência.
Solicitou então que o pedido fosse colocado em votação e aprovado pelos colegas.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e sete minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia dezessete de fevereiro, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das
Sessões, ao décimo dia de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
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1º Secretário 2º Secretário
CARLOS (as CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
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Vereador Vereador
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Vereador
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