materia nº 5/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 46ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 05 de fevereiro de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar LUIZ CARLOS 
SEIBEL, que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, 
QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DO 
INTERIOR”
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar relatou preocupação com as estradas das localidades de Linha Arara, 
Linha Alto Arara, Linha Coronel, Linha Treze de Maio e Linha Barro Preto, informando 
que as referidas vias encontram-se em condições precárias de trafegabilidade.
A falta de manutenção adequada dessas vias causa dificuldades no deslocamento de 
moradores, produtores rurais, transporte escolar e escoamento da produção agrícola, 
comprometendo a segurança dos usuários e gerando prejuízos à população dessas 
comunidades.
A realização de serviços de manutenção, como patrolamento, cascalhamento e 
demais melhorias necessárias, contribuirá para melhores condições de tráfego, 
segurança e qualidade de vida dos moradores, além de garantir melhores condições 
para o desenvolvimento das atividades econômicas nas referidas localidades.
Diante disso, solicitou que a Secretaria Municipal de Transportes e Obras realize 
avaliação e promova as melhorias necessárias nas estradas mencionadas, atendendo 
às demandas da população local.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 09 de fevereiro de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente