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Estado de Santa Catarina
CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo oitavo dia do mês de dezembro de dois
mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e um minuto, reuniram-se em Sessão
Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a
Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental,
a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS
ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção
de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.
Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última
Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade,
passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente,
justificou a convocação da sessão extraordinária, a qual se dá devido a dois projetos
a qual estão entrando para a votação, que tratam do reajuste anual do executivo numa
taxa de 4,46% e também a mesma revisão, reajuste anual do legislativo, com a mesma
taxa de 4,46%, a qual trata dos vencimentos anuais dos cargos eletivos,
comissionados e dos subsídios do efetivo público. Passou-se em seguida para a
ordem do dia. Sendo que na presente sessão tramitará: um projeto de lei do executivo
sendo votado e um projeto de lei do legislativo sendo votado. Em comum acordo entre
os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes
de legislação, justiça e redação final, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do
executivo nº 064/2025. Abertas as discussões sobre os pareceres, nada foi dito pelos
parlamentares Solicitado em seguida, que o secretário fizesse a leitura da ementa do
projeto que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas
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discussões sobre o projeto, sem manifestações. Submeteu-se o projeto a votação,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em
comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e
finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do legislativo nº 003/2025. Abertas
as discussões sobre os pareceres, nada foi dito pelos parlamentares Solicitado em
seguida, que o secretário fizesse a leitura da ementa do projeto que: “CONCEDE
REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS,
COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento,
o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, manifestou-se, declarando a sua abstenção
de voto, uma vez que é servidor da Casa. Submeteu-se o projeto a votação, sendo o
mesmo aprovado por maioria, com uma abstenção, e encaminhado a redação final.
Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será
realizada ao quinto dia de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara de
Vereadores, advertindo da possibilidade de ser convocada nova sessão extraordinária
ainda neste ano. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz
Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada,
será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta
reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta
Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao décimo oitavo dia de dezembro de dois mil e
vinte e cinco.
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CLAUDE NTÔNIO AMANN uma xá
1º Secretário 2º Secretário
CARLOS POSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
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Vereador Vereador
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RODRIGO ANDRE LUNKES
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