materia nº 7/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 46ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 05 de fevereiro de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar CARLOS IZIDRO 
POSSATTO, que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE UMA 
MOTONIVELADORA (PATROLA) TRAÇADA E DE MAIOR 
PORTE PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO”
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar manifestou-se destacando a necessidade de melhorias na estrutura do 
parque de máquinas do Município, especialmente considerando a grande demanda 
existente para manutenção e recuperação das estradas municipais.
Relatou que esteve em conversa com o Secretário Municipal de Transportes e Obras, 
oportunidade em que foi informado acerca da limitação no número de operadores 
disponíveis e das condições de alguns equipamentos atualmente utilizados. Informou 
ainda que há uma motoniveladora que necessita de reforma, cujo custo estimado gira 
em torno de cinquenta mil reais, valor considerado elevado diante da capacidade 
operacional do equipamento, que é de pequeno porte.
Destacou que a aquisição de uma motoniveladora traçada e de maior porte 
possibilitaria maior eficiência na execução dos serviços, permitindo a realização de 
trabalhos com melhor qualidade e maior agilidade, utilizando menor número de 
operadores e atendendo de forma contínua as estradas do Município, considerando 
sua extensão territorial.
Mencionou como exemplo positivo a aquisição de maquinário de maior porte realizada 
anteriormente pelo Município, como o trator de esteira, que vem apresentando 
excelente desempenho nas atividades, inclusive em serviços de terraplanagem para 
obras de infraestrutura.
Sugeriu ainda que a Administração Municipal avalie a viabilidade da aquisição do 
equipamento por meio de recursos próprios ou, eventualmente, por intermédio de 
emendas parlamentares.
Ressaltou que, embora existam possibilidades de terceirização para determinados 
serviços, a terceirização de motoniveladoras apresenta maior dificuldade operacional, 
tornando a aquisição do equipamento uma alternativa estratégica para o Município, 
deixando que as terceirizações ocupem outras demandas, como a contratação de 
caminhões caçamba.
Diante disso, solicitou que o pedido seja encaminhado ao Poder Executivo para que 
seja realizado estudo técnico e financeiro visando à possível aquisição do referido 
equipamento, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 09 de fevereiro de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente