| norma |
2.921/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-07 |
INDICAÇÃO |
“Solicitou que a Secretaria de Educação analisasse a viabilidade de utilizar os espaços, já antes utilizados, e que atualmente também poderiam ser aproveitados para marketing de empresas locais.” |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-07 |
INDICAÇÃO |
"Solicita à administração municipal informações sobre o andamento do projeto de calçamento da Linha Pessegueiro." |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-07 |
INDICAÇÃO |
“Solicita que seja realizada chamada de urgência para a contratação de um profissional de Terapia Ocupacional, tendo em vista que a vaga não foi preenchida no concurso público realizado neste ano de 2025. a medida visa atender à demanda da comunidade local, até que seja possível a integração definitiva do profissional da área através da realização de um novo concurso público ou processo seletivo.” |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO DNIT QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA DA VIA PERIFÉRICA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE GUARUJÁ DO SUL E SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESCLARECENDO OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E APRESENTANDO A ESTIMATIVA DE RETORNO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSA OBRA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.” |
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| norma |
2.919/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL E EVENTUAL TRANSIÇÃO ENTRE EMPRESAS FORNECEDORAS DE CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.920/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
2.918/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para implantação de casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e da outras providências. |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
"PEDE AO DNIT PARA QUE O MESMO CONCEDA PERMISSÃO PARA O MUNICÍPIO FAZER REPAROS NA VIA PERIFÉRICA, MAIS PRECISAMENTE NA
ENTRADA DA LINHA SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO A LATICÍNIOS BRQ”. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU QUE A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO FAÇA A TROCA DOS TUBOS NA RUA PARANÁ”. |
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| materia |
100/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU MAIS INVESTIMENTOS POR PARTE DA CELESC VISTO QUE O PROBLEMA DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO INTERIOR É RECORRENTE”. |
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| materia |
101/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU QUE PARTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEJA UTILIZADO COMO VALE FEIRA, DESTINADO A COMPRA DE
PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR”. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE AOS UNIFORMES ESCOLARES”. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU INFORMAÇÕES REFERENTES A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES, COMO ESTÁ O CARDÁPIO ELABORADO PELA NUTRICIONISTA E A COMPRA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”. |
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| materia |
95/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
"SEJA EFETUADO MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS DA PRAÇA, E QUE ALGUÉM FIQUE RESPONSÁVEL PELA VISTORIA DO PARQUINHO”. |
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| materia |
96/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
"QUESTIONA O VALOR DOS JUROS QUE O RECURSO DESTINADO A PONTE DO BAIXO ARARA RENDEU ATÉ O MOMENTO.” |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
"PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AS OBRAS DE REFORMA NO CLUBE DA LINHA PESSEGUEIRO, BAIXO ARARA E DA CIDADE”. |
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| norma |
2.916/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as Prioridades e Metas da Administração, seus Recursos Financeiros e as bases para preparação do Orçamento-Programa para o Exercício de 2026." |
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| norma |
2.917/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE QUANDO HOUVER SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS, QUE SEJA PRONTAMENTE ATENDIDO”. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA PONTE NA LINHA BAIXO ARARA, QUAL SERÁ A PREVISÃO DE VALOR INVESTIDO”. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CARTAZ QUE OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO LEVARAM, TENDO EM VISTA QUE A FRASE ESCRITA EXPRESSAVA UMA POSIÇÃO IDEOLÓGICA, QUESTIONANDO SE ESTA AÇÃO CONFIGURA COMO VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA PELA LEI 8.429/1992, QUESTIONANDO AINDA SE HOUVE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, CONDUTA QUE É VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ A ALEI 9.404/1997”. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-09 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SINDICATO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SE A ENTIDADE FOI CONSULTADA QUANTO A AÇÃO DO CARTAZ LEVADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO DURANTE DESFILE DE SETE DE SETEMBRO.” |
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| norma |
2.915/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI ORDINÁRIA 1.048/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU ESCLARECIMENTOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE A LICITAÇÃO PARA COMPRA DOS TROFÉUS DO CAMPEONATO MUNICIPAL”. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
"COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROGRAMA PARA DENTRO DA PORTEIRA, QUAIS AS PROPRIEDADES ATENDIDAS ATÉ O MOMENTO E O CRONOGRAMA DE TRABALHO”. |
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| norma |
2.914/2025 |
2025-09-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2.913/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRA UM DISTRIBUIDOR DE ADUBO SÓLIDO." |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA FORNEÇA HORAS MÁQUINA A QUEM PLANTA EM TERRENOS BALDIOS”. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU QUE A ADMINISTRAÇÃO FAÇA MANUTENÇÃO NA RODOVIA ATÉ A COMUNIDADE DO PESSEGUEIRO (TAPA BURACO E LIMPEZA DAS LATERAIS)”. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITOU QUE SEJA AMPLIADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATÉ A LATICÍNIOS BRQ”. |
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| norma |
2.911/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DIPOSITIVO DA LEI N. 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2.912/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZEM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2.910/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-19 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE SEJA PASSADO O ROLO COMPACTADOR NA RUA JOÉ SEBEL, NO BAIRRO SULINA, E NA RUA DO MORADOR JANDIR MARAN". |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-19 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE REALIZE LICITAÇÃO AFIM DE CONTRATAR HOSPEDAGEM A PACIENTES QUE SE DESLOCAM A FLORIANÓPOLIS, JOINVILLE, BLUMENAU E BRUSQUE”. |
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| norma |
2.907/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei n.º 2.811, 9 de agosto de 2023, que dispõe sobre o programa de incentivos denominado “Pacto pelo Saneamento” e dá outras providências." |
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| norma |
2.908/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Ordinária No. 2.773 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
2.909/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E OUTRAS INOVAÇÕES, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES." |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO TERRAPLANAGEM NA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTAMENTO GNOATO. |
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| norma |
2.905/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para implantação de casas populares através do Programa Casa Catarina e da outras providências." |
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| norma |
2.906/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-29 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA PARA QUE SEJA FEITO O ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA INÁCIO RIPPEL, EM FRENTE AO MORADOR ÉDIO MULLER" |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-29 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE SUPORTE E AMPARE OS ATLETAS DO MUNICÍPIO QUE SE LESIONEM EM COMPETIÇÕES”. |
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| materia |
79/2025 |
2025-07-29 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTE AO CAMPEONATO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO REALIZADO EM DEZESSETE DE JUNHO NÃO TEVE RESPOSTA”. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA EM FRENTE AO SILO DA ALFA PARA DAR ACESSO AO GINÁSIO MUNICIPAL. |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA INSTALADO PRÓXIMO AO CAMPO MUNICIPAL UM PARQUINHO INFANTIL. |
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| sessao |
24 |
2025-07-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2025-07-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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