sessao nº 24

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo quinto dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS, justificando a ausência do vice-presidente LUIZ CARLOS SEIBEL, por motivos de atestado de saúde, e do vereador CARLOS ISIDRO POSSATO, que está em viagem, e participará de forma on-line. Passando assim temporariamente, a vice-presidência ao vereador Claudemir Antônio Amann, e ao primeiro secretário, o vereador Laurí Doss. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata.  Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: um projeto de lei do executivo sendo votado e um projeto de lei do executivo sendo apresentado. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 024/2025. Assim sendo, abriu-se as discussões sobre os pareceres. Em seguida, solicitou-se que o secretário da mesa fizesse a leitura do projeto de lei do executivo nº024/2025: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.544/2017, QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DA TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aberta as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador Rodrigo André Lunkes, se manifestou, referente ao projeto explicou que o mesmo é uma adequação na lei de 2017, a qual criou a política municipal de turismo, onde na época a pasta estava vinculada a secretaria de agricultura, explicando ainda, que em 2023 houve a separação do departamento de cultura e esporte, onde a pasta da cultura ficou responsável pela pasta do turismo, onde captaria recursos, fomentaria as politicas relacionadas ao turismo em nosso município, inserindo assim, o município no mapa do turismo regional. Comentando ainda, que a ameosc contratou um turismólogo para atuar na região afim de promover e divulgar a rota caminhos da fronteira, dando visibilidade ao potencial turístico da região oeste. Na sequencia, submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade em única votação. Em continuidade, solicitou-se que o secretário da mesa fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 037/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 027/2025. Passando em seguida a leitura da ementa do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27/2025: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E OUTRAS INOVAÇÕES, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças. Solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia vinte e dois de julho, as dezoito horas e indicou como relator o vereador FABRÍCIO WAGNER. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia vinte e dois de julho, as dezoito horas e quinze minutos e indicou como relator o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI. Terminada a ordem do dia, passou-se à PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, pediu permissão para retirar-se, justificando compromissos pessoais. Em continuidade, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN convidou a todos a participarem do evento Gaitaço, promovido pela comunidade da Linha Maidana. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e dois minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao décimo quinto dia de julho de dois mil e vinte e cinco.











	FABRÍCIO WAGNER	CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

	Presidente                 	Vice-Presidente









	LAURI DOSS

	1º Secretário 







	CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







	RODRIGO ANDRÉ LUNKES                  	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador