materia nº 4/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 46ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 05 de fevereiro de 2026, a indicação proposta pelos Parlamentares da Bancada 
de Governo, que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 
MUNICIPAL”
DA JUSTIFICATIVA
Os Parlamentares destacaram a necessidade urgente de planejamento e ampliação 
do Cemitério Municipal, considerando que o espaço atualmente disponível se 
encontra praticamente esgotado, gerando preocupação quanto à disponibilidade de 
locais para sepultamentos futuros.
Relatou que, em legislatura anterior, houve iniciativa dos Vereadores no sentido de 
realizar a desafetação de uma área institucional oriunda de loteamento, com o objetivo 
de viabilizar a permuta com uma área pertencente a um frigorífico, visando justamente
a ampliação do cemitério. Contudo, informou que a referida permuta não foi 
concretizada, possivelmente em razão de impedimentos legais ou patrimoniais 
relacionados à área pretendida.
Diante disso, sugere-se que o Município avalie a possibilidade de utilizar a própria 
área institucional anteriormente desafetada como alternativa para ampliação do 
cemitério, bem como promova estudos técnicos que busquem soluções modernas e 
eficientes para melhor aproveitamento do espaço disponível.
Mencionou ainda a possibilidade de avaliação de alterações na legislação municipal 
que regulamenta os modelos de jazigos, permitindo, por exemplo, a implantação de 
estruturas verticais para sepultamentos, medida que poderá otimizar o uso do espaço 
físico e contribuir para solução a médio e longo prazo da demanda existente.
Ressaltou que a situação vem sendo debatida há bastante tempo e que o crescimento 
da demanda torna o tema cada vez mais urgente, sendo fundamental que o Poder 
Executivo realize análise técnica e planejamento adequado para solucionar o 
problema.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de 
Santa Catarina, em 09 de fevereiro de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente