sessao nº 45

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao nono dia do mês de
dezembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e dezesseis
minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores
Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-
se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou
os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS,
LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ
LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos
os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa
efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os
Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as
discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse momento, submeteu-se a
ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser
assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o
secretário da casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na
sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará:
votação de um projeto de lei do executivo, apresentação de seis projetos de lei
complementar do executivo e de cinco projetos de lei do executivo. Em seguida, em
comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e
finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo Nº 055/2025. Abertas
as discussões sobre os pareceres, não houve manifestação. Então solicitou-se a
leitura do projeto: “ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL N. 2.877-2024,
QUE APROVOU O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) DO 4
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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
MUNICÍPIO”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, disse que o projeto traz duas
alterações na legislação que aprovou o estudo técnico socioambiental e também na
Lei 768/87, o Código de Obras do Município; que as alterações visam corrigir um
problema que surgiu através do estudo socioambiental, o qual delimitou as áreas de
APP do município; que o estudo identificou varias nascentes difusas, motivo pelo
qual houve necessidade de delimitar as áreas de APP, o que acabou consumindo
vários lotes urbanos e propriedades, que já existiam há anos e seus proprietários
não tinham conhecimento de que havia ali área de APP que pudesse impedir futura
edificação nesse lote; que é uma mudança que veio “de cima”, então foi realizada a
discussão deste projeto o qual veio para corrigir alguns casos onde foi possível
reduzir as áreas de APP, mas em outros casos acabou aumentando e ocasionando
um problema; então uma forma que o município encontrou para poder possibilitar a
edificação nesses imóveis, foi permitir que se retire a faixa de recuo de quatro
metros para a construções residenciais, que tendo o recuo de quatro metros
somados as áreas de APP, em alguns casos em que ela tenha consumido cinquenta
por cento ou mais do lote, se tornaria inviável fazer uma edificação no local, então
agora, com essa alteração, é provável que na grande maioria dos casos seja
possível que se faça edificações, permitindo que os proprietários possam utilizar dos
lotes/ que foi um problema que se criou e que est/a se buscando resolver/ que
discutiu-se nas reuniões de comissões a possiblidade de essas pessoas também
serem isentadas do pagamento de IPTU, em razão de terem boa parte do lote
consumido pelas áreas de APP, não é justo que se pague imposto por um imóvel
que não poderá mais ser edificado, sendo algo que ainda precisa ser discutido e que
o município devera corrigir no futuro; mas que no momento esse projeto já resolve
em partes o problema; por fim pediu a aprovação do projeto pelos demais
vereadores. Nesse momento, o Vereador LAURÍ DOSS, se manifestou, ressaltou
que esse projeto irá beneficiar famílias que tem boa parte do seu imóvel em área de
app, que então recuando esses quatro metros vai beneficiar muito a população do
município. Nesse momento, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, se
manifestou, disse que se trata de um projeto que tramitou no ano passado, sendo
uma lei recente, que foi acompanhado todo o processo e que o Junior esteve na
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comissão relatando sobre a situação, que houveram varias diligencias até chegar
num consentimento de que de fato o estudo apresentado e a realidade do município
fosse consensuada; que então Guarujá foi um dos últimos municípios a aprovar a lei
tendo em vista que o projeto foi contratado pelos municípios da AMEOSC em
conjunto, de uma empresa especializada, para se chegar a este entendimento, e
que esse estudo foi acompanhado também pela equipe de engenharia do município,
a qual também realizou apontamentos importantes, que gerou um estudo amplo e
aprofundado de situações especificas; que houve então a aprovação da lei o que
gerou situações como essas citadas, o que levou a pedidos realizados a
administração, que após houve aprovação no Conselho de Desenvolvimento
Urbano, sendo alguns dos aspectos a respeito da aprovação são a ocupação dos
lotes, a infraestrutura, desenvolvimento, evita os vazios urbanos, para que onde há
condição de construção, que seja feita uma cobrança maior, para que se de uma
condição urbanística favorável e também mantem os lotes limpos; destacou então
que já diversos aspectos positivos, permitindo também a utilização, pois são lotes
que foram comprados, em que é pago IPTU, para que haja minimização então dos
efeitos; que é um projeto importante, que essa solução não resolve o problema mas
minimiza, é paliativa e é muito importante para quem tem esses lotes, afinal serão
dezenas de lotes do município que serão contemplados sem infringir a lei, afinal não
avança sobre a APP, mas sim uma alteração da legislação municipal, dando uma
condição importante para essas famílias e posseiros dos lotes; por fim, adiantou o
voto favorável da Bancada ao projeto. Então submeteu-se o projeto de lei a votação,
sendo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em seguida,
solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 071/2025, que encaminha o projeto
de lei complementar do executivo Nº 119/2025, que: “ALTERA O ART. 3º, 882º E 3º,
DA LEI ORDINÁRIA 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se
o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação
final e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e
indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião
para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS
IZIDRO POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de
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orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, O
vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis
de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador MATEUS
ANTÔNIO CARAMORI como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da
mensagem legislativa Nº 069/2025, que encaminha o projeto de lei complementar do
executivo Nº 120/2025, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA
PROGRAMA DE INOVAÇÃO”. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões
permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em
seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação,
justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro,
às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO como relator.
Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças marcasse a
reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e
quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL como relator. Em
seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 075/2025, que encaminha
o projeto de lei complementar do executivo Nº 121/2025, que: “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 56 NO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”. Encaminhou-se o referido projeto para as
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e
finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de
legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o
vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia dezesseis de
dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO
como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças
marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR
ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito
horas e quinze minutos, e indicou o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMOR! como
relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 074/2025, que
encaminha o projeto de lei complementar do executivo Nº 122/2025, que: “DISPÕE
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SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE
REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO”. Encaminhou-se o referido
projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia
dezesseis de dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO
POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos
e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, O vereador
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis de
dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ CARLOS
SEIBEL como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº
079/2025, que encaminha o projeto de lei complementar do executivo Nº 123/2025,
que: “ACRESCE O ARTIGO 126-A E ALTERA A TABELA XIl DA LEI
COMPLEMENTAR N. 47-2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE O CÓD. TRIBUTÁRIO DO MUN. DE GUARUJÁ”. Encaminhou-se o referido
projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia
dezesseis de dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO
POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos
e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis de
dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador MATEUS
ANTÔNIO CARAMORI como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da
mensagem legislativa Nº 073/2025, que encaminha o projeto de lei complementar do
executivo Nº 124/2025, que: “ALTERA INCISOS II E Ill DO ART. 768-87 DO PLANO
FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto
para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
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permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia
dezesseis de dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO WAGNER
como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças
marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR
ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito
horas e quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL como relator.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 070/2025, que
encaminha o projeto de lei do executivo Nº 057/2025, que: “AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A HOSPITAL GUARUJÁ,
INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, de orçamentos e
finanças e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Em seguida,
solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e
redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro,
às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO WAGNER como relator. Solicitou-
se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e
indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN,
marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e quinze
minutos, e indicou o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI como relator.
Solicitou-se que o presidente da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e
assistência social marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, marcou a reunião para o dia dezesseis de
dezembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o vereador CLAUDEMIR
ANTÔNIO AMANN como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem
legislativa Nº 077/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo Nº 061/2025,
que: “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO
SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, de orçamentos e
finanças e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Em seguida,
solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e y,
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redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro,
às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO WAGNER como relator. Solicitou-
se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e
indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN,
marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e quinze
minutos, e indicou o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL como relator. Solicitou-se que
o presidente da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social
marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador MATEUS
ANTÔNIO CARAMORI, marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às
dezoito horas e trinta minutos, e indicou o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN
como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº
078/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo Nº 062/2025, que: “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e
finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de
legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o
vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia dezesseis de
dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO WAGNER como relator.
Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças marcasse a
reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e
quinze minutos, e indicou o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI como relator.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 060/2025, que
encaminha o projeto de lei do executivo Nº 076/2025, que: “DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES
DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação,
justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o
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marcou a reunião para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e indicou o
vereador FABRÍCIO WAGNER como relator. Solicitou-se que o presidente da
comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por
sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia
dezesseis de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da
mensagem legislativa Nº 080/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo Nº
063/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM
CARÁTER INDENIZATÓRIO E EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE VALORES
CORRESPONDENTES A CRÉDITOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO”. Encaminhou-se o
referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação
final e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e
indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião
para o dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS
IZIDRO POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de
orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, O
vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezesseis
de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ
CARLOS SEIBEL como relator. Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA
LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-se,
disse que a valorização do vereador se dá pelos projetos que que são realizados,
montados e aprovados. Que nessa noite onze projetos passaram pela Casa, para
serem aprovados. Que no dia de hoje está sendo realizada a última sessão
ordinária; que haverá uma extraordinária que depois será marcada, mas gostaria de
dizer para o público em geral que o vereador, a função do vereador é não parar com
o município, mas sim ajudar o município, e que é isso que estão fazendo os nove
vereadores. Disse que gostaria que fosse possível “limpar” a pauta, para entrarem
no ano que vem com a pauta “limpa”, mas na medida do possível, expressou que
acredita que os nove vereadores concordam com isso; que os projetos que vem à
Casa sempre são projetos para que o Guarujá não pare e desenvolva. Informou que
no dia de hoje esteve falando com o secretário de obras a respeito das
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que vai ser asfaltada a estrada para a (Linha) Caravaggio, e que lhe foi relatado que
sim, que agora vão conseguir tirar os postes, que era o que estava atrasando, pois é
algo que não depende da prefeitura; pediu à população calma pois vai ter bastante
transtorno até o final do ano e também em janeiro, porque agora vai chegar final do
ano, vai parar bastante coisa, mas que a parte da prefeitura, a parte das obras, eles
querem tentar solucionar esse problema até o final do ano. Ressaltou que tem que
valorizar os funcionários que estão lá trabalhando, que esses funcionários estão lá
se dedicando para fazer que fique uma estrada boa. Disse que é desde agora, que
vem a base do asfalto para não prejudicar no futuro. Que desta conversa com o
Secretário percebeu que estão bem empenhados com isso, que para os munícipes é
um asfalto que vai ficar muito bom para o deslocamento até Princesa, assim como
também da Princesa está vindo com o asfalto de lá para cá. Disse que sendo a
última sessão ordinária em que podem fazer uso da palavra livre, desejou a todos os
vereadores um bom Natal, um abençoado Natal para todas as famílias e desejou ao
público em geral Guarujaense que tenham um bom Natal e um bom 2026, que seja
com saúde, que sempre diz que tendo saúde, o resto se pode corremos atrás.
Dirigiu a palavra ao Presidente, dizendo que já haviam conversado antes da sessão
e reiterou o pedido de permissão, para que ainda no dia de hoje, depois da sessão,
ele e o colega Mateus, irão à Florianópolis; que o Presidente já autorizou e
aproveitou para agradecer também, de coração, o convite da Prefeita, para que eles
façam o recebimento do ônibus coletivo para a Educação. Que Guarujá do Sul foi
agraciada com mais um ônibus novo que vai vir pro município, que deve se
agradecer o empenho da administração por estar trabalhando para melhorar nosso
transporte escolar. Ressaltou que o ônibus novo não precisa ter manutenção por um
bom tempo. Agradeceu então pela permissão para que os vereadores possam
comparecer para representar a administração e o município. Disse ainda que todos
os vereadores esse ano trabalharam, que fizeram a sua parte e agradeceu de
coração, pelo bom desempenho da Câmara; ressaltou que junto ao colega Lauri,
são os mais velhos, que dá outra vez em que foi vereador, existiam os mais velhos e
que ele aprendeu com eles; que agora está para ajudar, para somar e para que o
município desenvolva juntamente com os vereadores. Agradeceu a todos pela
atenção e encerrou desejando um bom ano novo para todos os munícipes de YZ;
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Guarujá do Sul. Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se,
Reportou-se fazendo registros aí de umas emendas que foram recebidas nessa
semana, do Deputado Estadual Padre Pedro, no valor de duzentos mil reais para
pavimentação de ruas, sendo a Rua Aloisio Rockenbach, próximo ao trevo e a Rua
Angelina Eberhard; que se trata de um dinheiro muito bem recebido após os pedidos
que foram feitos pelo vereador e pelos colegas Cléber e Flávio, os quais foram
atendidos e que este dinheiro já está na conta da prefeitura, afirmando a importância
dos valores; que há também um valor que veio para a saúde, que a Bancada
também havia pedido, no valor de duzentos e trinta mil reais, para a compra de uma
Van, sobre a qual já havia sido falado com a Prefeita para dar a contrapartida, e vai
ser conseguido talvez ainda para esse ano ou no começo do próximo ano, que vem
para melhorar o transporte para fora do município. Ressaltou que do Deputado
Padre Pedro são quatrocentos e trinta mil reais e que o dinheiro já está na conta.
Que isso vem bem para o nosso município e para a nossa população, que foram
conseguidas essas emendas impositivas e o dinheiro já entrou esse ano.
Parabenizou o grupo de dança Danzatori Del Zauber pelo Dezemberfest, evento que
esteve presente junto com o vereador Claudemir, onde houve janta e baile, que foi
tudo muito bem-organizado, e o evento estava muito bonito. Também agradeceu ao
Deputado Marquito, Marcos José de Abreu, o qual também garantiu para o próximo
ano, para município de Guarujá do Sul, através da educação, o valor de duzentos e
cinquenta mil reais. Que serão cento e cinquenta mil reais destinados para a reforma
do refeitório e ampliação, cinquenta mil reais para a cultura, que é destinado para o
grupo de danças, que se trata de uma emenda impositiva, então o valor vai direto
para a Secretaria de Educação, mas depois será repassado para eles, e cinquenta
mil reais que serão destinados para o atletismo. Agradeceu a Claudete Rockenbach,
que é a assessora do deputado na região oeste e que é sua esposa e agradeceu ao
deputado por ajudar o município, destacou que mesmo ele sendo do litoral, ele está
presente e ajudando o município aqui no extremo-oeste de Santa Catarina. Nesse
momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou-se, parabenizou aos deputados
do partido, que durante o ano sempre receberam muito bem os vereadores da
Bancada; que nas duas idas à capital do Estado para cursos, também aproveitaram
para trazer para o município um montante. Agradeceu ao Deputado Estadual Padre
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Pedro, pela disponibilização de duzentos e trinta mil reais para a saúde do município
para adquirir e essa Van, para transportar os pacientes para fora do município e
também os duzentos mil reais que foram disponibilizados, sendo valores que já
estão nos cofres da prefeitura municipal para a conclusão de algumas ruas de
calçamento, principalmente a rua que sobe para o “bairro dos Klaus”, que se trata de
uma Rua que vem apresentando muitos problemas. Lembrou que vários colegas
aqui fizerem pedidos também de reforma de estrada entre outros. E também
agradeceu, em seu nome e em nome de sua família, por ser a última sessão;
agradeceu os colegas vereadores pelo companheirismo durante o ano; destacou
que para ele se trata de uma experiência nova, que está no primeiro ano na Casa e
está aprendendo, relembrou a fala do vereador Carlinhos, são os mais velhos, já
foram vereadores, o Cléber, todos os que já foram, que está aprendendo e tá tendo
uma experiência nova junto à administração, junto ao município, que está sempre
atento em ajudar a população e também trazer o que melhor de si para a
comunidade de Guarujá; desejou aos colegas vereadores um bom Natal, um
abençoado Natal e um feliz ano novo com muita saúde e também para todos os
munícipes do município. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, manifestou-se, parabenizou aos professores da escolinha municipal de
futsal, os professores Fernando Rangel e Éderson Kaufmann, e também aos pais,
aos alunos e à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município, pois, no
último domingo estiveram participando aqui no município de um campeonato interno
da escolinha municipal de futsal, masculino e feminino. Que essa competição foi
realizada no ginásio municipal, que houve muitos jogos e que após as finais então
foi proporcionada uma medalha a todos atletas vencedores. Também destacou outro
ponto positivo que foi feito na oportunidade uma campanha social pela escolinha
com a coleta de uma caixa de bombom para ajudar o grupo Onda Jovem, o qual
realiza todo final do ano o “Natal Solidário”; que foram arrecadadas em torno de 100
caixas de bombons que já foram repassadas para o grupo. Também destacou que
nos próximos dias 14 a 20 de dezembro, uma equipe do futebol feminino sub-9 e
uma equipe de futsal masculino sub-13, participarão da Copa do Mundo que será
realizada em Foz do Iguaçu; que eles representarão o município. Parabenizou então
pela iniciativa dos professores. Fez ainda um pedido à Secretaria de Obras; fez
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sugestão, pois está sendo feita a britagem, sendo colocada a brita no interior do
município; que na Bela Vista vai ser começado os serviços e parece que vão
começar a colocar no local onde morava antigamente o Sr. Erico Taube e vai faltar
um pedaço sem brita; sugeriu então a Secretaria de Obras que começasse no
colégio estadual, então contornando pela chácara do Seu Guzatto e também do
João Biasebette; que acha importante fazer esse pedaço também porque senão vai
estar se desviando o fluxo dos veículos mais pesados pelo Loteamento Gnoatto,
local em que o asfalto está em más condições. Finalizou então solicitando que seu
pedido fosse colocado em votação, para se aprovado ser encaminhado à secretaria.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se,
reforçou a colocação dos colegas, nos agradecimentos ao deputado e também
fazendo um pedido de indicação para ser colocado em apreciação. Então, reiterou
que já foram pagos nessa semana o valor de quatrocentos e trinta mil reais referente
a duas emendas impositivas do Deputado Estadual Padre Pedro, que sempre foi
parceiro e esteve muito próximo; que uma destas emendas é para a saúde e outra
se refere à pavimentação com pedras regulares, o calçamento em duas ruas
específicas, sendo uma a Aloísio Rockenback, então que é uma Rua de um
Roteamento que era até pouco tempo irregular e que foi regularizado através do “Lar
Legal” com participação do município, e também outro que está em processo de
regularização através do Reurb, que é na Rua Angelina Eberhart; que já foi feito
processo de regularização em um deles e o outro está no processo de
regularização; destacou que a bancada colaborou diretamente nesta na
regularização, nesta realização das famílias dos loteamentos; que foram tantos
loteamentos regularizados e agora então podendo contemplá-los com uma emenda
para então fechar o ciclo da regularização; que antes da regularização não era
possível a aplicação da infraestrutura e agora é possível. Que fizeram essa
indicação depois do pedido de moradores destas duas ruas, para que pudesse
então ser complementado este procedimento, este processo. Pediu que fosse
colocado a votação seu pedido de indicação, para que seja solicitado a
administração que diga como está o andamento do processo de regularização do
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Loteamento do Morro dos Klaus, que no final do ano passado foi apresentado ao
registro de imóveis o processo para liberação deste loteamento e houveram algumas
diligencias que eram necessárias ser corrigidas, que não houve tempo hábil para o
município fazer isso ano passado, então quer-se entender qual o procedimento
adotado neste ano e quais foram as ações para que esse loteamento seja liberado;
que algum tempo atras houve algumas polemicas com serviços realizados no local,
que com as chuvas acabou causando mais transtornos e danos, motivo pelo qual o
município fez esse movimento para regularização deste e de outros loteamentos;
que então para ser feito o serviço de infraestrutura da rua, é necessário que o
loteamento esteja regularizado; lembrou ainda que o projeto de engenharia já estava
pago pela administração passada, para que possa ser realizado calçamento com
uma rua de oito metros de largura, com espaçamento importante e bom que vai dar
uma trafego totalmente diferente do que se tem hoje no local, assim como também o
projeto para a Rua Aloisio Rockenbach que vai fechar o ciclo. Ressaltou que este é
o seu pedido, solicitou que seja colocado em votação. Reforçou também a presença
e a participação do Deputado (Padre Pedro) com inúmeras emendas já trazidas ao
município; relatou algumas, como parte da iluminação do campo do estádio de Beija-
flor, o trator destinado a comunidade Baixo Arara, mais um trator na comunidade, a
ponte da linha Baixo Arara que ainda não está concluída, oitocentos mil reais para a
obra da garagem intermediadas pelo deputado, a qual também não está conclusa,
que são diversos aspectos importantes o qual o deputado corriqueiramente colabora
com o município. Reiterou também a última visita dos colegas ao Deputado, que foi
feito um pedido pela bancada, de um valor importante também para a construção da
churrasqueira da comunidade da Linha Pessegueiro. Que este era um valor que
havia uma rubrica orçamentária, mas que esta rubrica utilizada para suplementar
uma outra situação importante também, motivo pelo qual teve voto favorável; mas
então à comunidade que foi buscado este recurso e que se espera que ele seja
contemplado no ano que vem, assim como houve a parceria nos outros anos e neste
ano aqui, agora com o pagamento de duas emendas para que também seja
contemplada essa emenda, pedido importante para que o ano que vem possa ser
pago, então realizado; que esta é uma obra que a comunidade contratou o projeto
de engenharia e o município então havia se comprometido com a realização, assim
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como também o vereador Luís Carlos pode recordar do clube da Baixo Arara e
outras situações que posteriormente devem ser resolvidas e sanadas, que são
pedidos importantes. Por fim, reiterou que seu pedido então fica a respeito da
situação de como está o andamento da regularização daquele loteamento. Nesse
momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, manifestou-se, dizendo a
respeito da manifestação do vereador Cléber citou sobre as obras da Arara e do
Pessegueiro, que realmente houve a suplementação dos valores e disse que sim a
administração pretende no ano que vem, e já foi aprovado na LOA, o valor de
seiscentos mil reais que vão ser destinados para essas duas obras; que estes
remanejamentos ocorreram apenas porque houve atraso nos projetos, motivo pelo
qual a administração optou por utilizar esse recurso agora através da
suplementação, mas já garantiu na LOA para o ano que vem. Que se espera que
agora durante o decorrer do próximo ano sejam executadas essas obras, que já faz
um bom tempo que as comunidades estão aguardando. Relatou que o vereador
Carlinhos colocou muito bem em relação à questão dos projetos, que no dia de hoje
foram baixados em comissão 11 projetos, que se está na última sessão ordinária e
talvez com a pauta cheia de uma forma como nunca esteve no ano, mas que eles
são vereadores o ano todo e enquanto a administração precisar, acredita que todos
se colocarão à disposição. Destacou que isso já aconteceu, porque já discutiram
hoje e já marcaram uma sessão extraordinária e que esperam colocar todos os
projetos em discussão, sendo sim o objetivo zerar a pauta; que vai haver discussões
até a semana que vem para que isso seja possível, o que vai depender também da
complexidade dos projetos, mas que acredita que a vontade de todos seja realmente
em votar e colaborar com o município no andamento desses projetos. Ressaltou que
os colegas vereadores colocaram muito bem, que houve um final de semana cheio
de atividades no município, com a Dezemberfest do grupo Danzatori Del Zauber
colaborou com esse evento que já é tradicional no município; que teve também o
campeonato das escolinhas promovido pelos professores Rangel e Éder, sendo um
receberam medalhas, tiveram um dia cheio, com atividades esportivas e também
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evento legal que contou com a participação de inúmeras crianças, que 1/7
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com esse cunho solidário de arrecadar caixas de bombom para doar para o grupo
Onda Jovem fazer a distribuição no “Natal Solidário”; disse que teve a oportunidade
de participar do grupo anos atrás, e sabe da importância que tem essa atividade do
“Natal Solidário”, que distribui presentes principalmente para as crianças carentes,
mas para todas as crianças do município e todos esses eventos que são feitos para
colaborar com esse projeto são sempre bem-vindos. Ressaltou que teve também no
sábado à noite o evento da patinação, que também já é um evento tradicional aqui
no nosso município e que reuniu um bom público; que esse ano foram
apresentações exclusivas aqui das nossas meninas, do nosso grupo de patinação,
Arte e Movimento aqui do município; parabenizou a diretoria e todas as crianças que
fizeram um belo espetáculo. Fez um pedido de indicação, no sentido de que
participou de evento no sábado à noite e no domingo durante o dia destas atividades
e como houve um final de semana de muito calor, recebeu várias reclamações em
função do calor que faz dentro do ginásio, do mormaço, que em certo ponto acaba
se tornando insuportável permanecer no local, que mesmo abrindo as portas não
resolve para quem está assistindo, que a preocupação maior fica para as crianças
que estão correndo e jogando; que no domingo estava um calor forte o que gerou
preocupação com as crianças e sua saúde; que sua indicação então é para que a
Prefeitura realize estudo para implantar algum sistema de ventilação que torne
possível amenizar o calor dentro do Ginásio, através da colocação de ventiladores
industriais ou outros equipamentos, pensando no bem-estar de quem está lá
acompanhando as atividades e principalmente dos atletas que são submetidos a
esse calor extremo que pode gerar problemas de saúde; deixou então esse pedido,
para o presidente colocar em votação. Nesse momento, o vereador CARLOS
IZIDRO POSSATO, manifestou-se, solicitando a permissão para fazer um aparte;
disse que todos colaboraram pelas homenagens e que esqueceu de mencionar a
sua comunidade. Que houve um evento lá que é único na nossa região, que é o
almoço da ovelha; parabenizou então o pessoal da nossa comunidade pelo
atendimento lá e agradeceu a presença de todos. Disse que a ovelha faz parte de
um nicho de mercado que tá sendo trazido pro município e que tem que divulgar
mais. Que os vereadores como poder público, tem que divulgar mais isso porque é
uma renda extra a mais para os agricultores que saem um pouquinho do foco do
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leite e de outros produtos, além da ovelha, a caprinocultura que temos na região.
Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, continuou a sua
manifestação, ressaltou a manifestação do colega, também parabenizou o pessoal
da comunidade, disse que gostaria de ter participado, mas que em função da
atividade das escolinhas, em que a sua filha joga, não conseguiu participar destes
outros eventos, mas tem certeza que foi um evento diferenciado; ressaltou também
a colocação do vereador Carlinhos sobre a produção dessa proteína, da came de
ovelha, que inclusive tem produtores no município que são destaques a nível
regional; que é um evento bem importante que tá ocorrendo e virando tradição
também no município. Para finalizar, solicitou novamente que seu pedido seja
colocado em votação e também desejou a todos os colegas vereadores e aos
colegas servidores da casa e a toda a população em geral, um feliz Natal, um
abençoado 2026. Relembrou que esta é a última sessão com a palavra livre, como
bem colocado pelo vereador Carlinhos, que as próximas extraordinárias vão ser
somente para apreciação dos projetos; deixou então as suas felicitações de final de
ano a todos. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a
proposição em votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à
secretaria da Casa. Nesse momento, o vereador FABRÍCIO WAGNER passou a
presidência da casa ao vereador LUIZ CARLOS SEIBEL, para poder fazer a sua
indicação. Disse que conforme já mencionado pelos vereadores de forma conjunta a
respeito dos eventos, parabenizou todos os eventos ocorridos no município,
ressaltou que isso é muito importante e traz um movimento econômico positivo.
Disse que além dos já citados, teve um evento aqui próximo à rua da Prefeitura, do
posto de saúde, com os motociclistas. Reforçou o seu incentivo por conta de que é
um esporte e que é um esporte válido; disse então que o seu pedido é referente a
isso, que esse evento é o segundo, que aconteceu também no ano passado, no
mesmo local, e esse evento abrange uma região muito grande, pois são pessoas
que vêm da Argentina, Pato Branco, Francisco Beltrão, São Miguel do Oeste, de
várias regiões, várias cidades, para vir à Guarujá do Sul, e diante disto, acredita ser
interessante um estudo de um local apropriado para fazer esse evento, talvez para
que assim os organizadores possam também fomentá-lo e talvez trazer uma
robustez maior; disse que não possui uma sugestão, mas acredita que seria
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interessante a prefeitura ou o responsável, talvez pela pasta da cultura ou pelo
turismo, pensar a respeito de um local adequado que seria bom para os
motociclistas que estariam participando, tanto também quanto para a população,
porque entendo o vereador que existem pessoas que talvez se incomodam pelo
barulho do evento; mas reforçou a importância de incentivo aos motociclistas,
porque é algo legal; ressaltou que não houve briga, não houve baderna; que
recebeu relatório da polícia, de que ocorreu tudo certo, sendo já a segunda vez que
aconteceu, e sempre foram respeitadas as leis e sem venda de bebida alcoólica.
Deixou então a sua indicação e pediu para colocar em votação para que seja feito o
estudo de um local adequado, o qual poderia ser o Parque Industrial 2, numa rua ou
quem sabe num espaço junto ao campo, mas acredita que em local um pouco mais
afastado da área urbana seria mais interessante. Nesse momento, o presidente
LUIZ CARLOS SEIBEL, colocou então a proposição em votação, a qual foi aprovada
por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa; devolveu em seguida a
presidência da Casa ao vereador FABRÍCIO WAGNER. Não havendo mais
manifestações, às vinte e uma horas e nove minutos, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos desta que foi a última Sessão Ordinária do ano; reforçou os
desejos à todos de um excelente final de ano, de um excelente natal, e convidou a
população para que esteja mais presente durante as sessões de 2026, para que
possam compreender mais a função do vereador, o que é muito importante para
formar um Guarujá do Sul melhor. Convidou os demais vereadores a participarem da
nona sessão extraordinária, que será realizada no dia dezesseis de dezembro, na
Câmara de Vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo
Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos
proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e
arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao nono dia de
dezembro de dois mil e vinte e cinco.
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Vereador
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