materia nº 40/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 040/2026
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 58ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 28 de abril de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar CLEBER JONAS 
WESCHENFELDER, que faz o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DA CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E 
GASTOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO O 
ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO 
EXERCÍCIO DE 2026 EM COMPARATIVO COM O MESMO 
PERÍODO DO EXERCÍCIO 2025 E AS ALTERAÇÕES 
PROPOSTAS NOS EDUCANDÁRIOS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO”.
DA JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo que 
encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da consolidação 
dos investimentos e gastos realizados na área da educação, através dos números 
contábeis obtidos durante o primeiro quadrimestre do exercício de 2026.
Ainda, que o Poder Executivo encaminhe também os números do primeiro 
quadrimestre do exercício de 2025, para que se possa realizar um comparativo dos 
números contábeis do Município nesse quesito.
Tal solicitação se justifica em razão das discussões ocorridas anteriormente 
acerca de medidas adotadas pelo Executivo relacionadas à organização e ao 
funcionamento das unidades educacionais do município, bem como possíveis 
impactos financeiros decorrentes dessas alterações.
Dessa forma, busca-se obter um panorama atualizado sobre como se 
consolidaram os investimentos na área educacional neste período comparado com o 
do ano anterior, especialmente no que se refere à eventual economia gerada, às 
contratações realizadas, à organização dos educandários e aos reflexos 
administrativos e financeiros decorrentes dessas ações.
As informações solicitadas são importantes para que o Poder Legislativo 
possa exercer adequadamente sua função fiscalizadora, bem como para que os 
vereadores possam prestar esclarecimentos à população que frequentemente busca 
informações a respeito do tema.
Assim, o encaminhamento dessas informações contribuirá para a 
transparência da gestão pública e para o adequado acompanhamento das políticas 
educacionais implementadas no município.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado 
de Santa Catarina, em 30 de abril de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente