sessao nº 59

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ATA DA 59º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO TERCEIRO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte
e seis, com início às dezenove horas e seis minutos, reuniram-se em Sessão
Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá
do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do
Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de
quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CARLOS
IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL,
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção
de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.
Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata
da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse
momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade,
passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou
que o secretário da casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e
recebidas.
Por não haver matérias na ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE:
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS apresentou pedido, em nome da
bancada, para que o Executivo verifique a situação do atendimento de fisioterapia no
município, tendo em vista reclamações de que os grupos de fisioterapia estão
paralisados devido ao afastamento das duas fisioterapeutas, sendo que uma delas
está sem previsão de retorno. Destacou a preocupação com a continuidade dos
atendimentos, especialmente aos grupos e também às pessoas acamadas que
necessitam do serviço, solicitando que o pedido seja colocado em votação.
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Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, solicitou aparte
para acrescentar um adendo ao pedido anteriormente apresentado, sugerindo a
inclusão de indicação para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a situação
do fornecimento de medicamentos na Unidade Básica de Saúde. Destacou que existe
uma lista básica de medicamentos cuja disponibilização é de responsabilidade do
município e solicitou esclarecimentos sobre se essa lista está sendo atendida
integralmente e se os pacientes que apresentam receita médica estão conseguindo
retirar os medicamentos na farmácia do posto de saúde.
Então submeteu-se os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e
encaminhados à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO relatou visita realizada às
estradas do interior do município, especialmente na região da Linha Taquarussu, onde
estão sendo executados serviços de colocação de brita. Informou que questionou o
secretário de Obras sobre o fato de não ter sido realizado o escarificação do solo antes
da colocação da brita, sendo informado de que o projeto prevê apenas a aplicação de
brita em camada de aproximadamente de cinco a sete centímetros, em largura de
cerca de seis metros, sem a movimentação da terra. Manifestou preocupação com a
situação, destacando que a brita solta pode representar risco, especialmente para
motociclistas, além de demandar manutenção frequente. Relatou ainda ter visitado a
estrada da Linha Pessegueiro, no trecho entre o colégio e a chamada “curva da
morte”, onde foi realizado o processo de escarificação antes da colocação da brita, o
que, segundo ele, resultou em melhor qualidade da via e maior durabilidade do
serviço. Por fim, apresentou pedido para que seja encaminhada indicação ao Poder
Executivo a fim de que seja estudada a viabilidade de elaboração de projeto de lei
estabelecendo que novos loteamentos no município não sejam mais pavimentados
com pedras irregulares, mas sim com pavimentação asfáltica, observando espessura
mínima de três centímetros conforme previsto em lei e com a devida fiscalização da
execução. Então submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade
e encaminhado à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador FABRÍCIO WAGNER, passou a presidência ao Vereador
Luiz Carlos Seibel para manifestar-se; inicialmente, registrou agradecimento à
deputada federal Giovana de Sá, do Republicanos, pela destinação de emenda
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parlamentar no valor de duzentos mil reais ao município de Guarujá do Sul,
destacando a importância do recurso e o histórico de contribuições da parlamentar ao
município. Em seguida, apresentou pedido de esclarecimentos referente à empresa
vencedora do processo licitatório, na modalidade registro de preços, responsável pelo
fornecimento de britagem ao município. Relatou que, conforme informações
recebidas, há diversas obras de pavimentação e melhorias em andamento que
dependem desse material, porém o fornecimento não estaria ocorrendo conforme
solicitado pela administração. Destacou que o descumprimento contratual pode gerar
penalidades à empresa e solicitou esclarecimentos sobre os motivos da não entrega
do material, considerando os prejuízos à execução das obras e à população. Também
apresentou pedido de esclarecimentos relacionado à área da saúde, informando ter
recebido duas reclamações envolvendo atendimentos considerados inadequados por
parte de alguns servidores. Ressaltou que não se trata de generalização,
reconhecendo o trabalho de bons profissionais da área, mas afirmou que houve
relatos de tratamento grosseiro a pacientes. Solicitou que a Secretaria de Saúde apure
os fatos e adote as providências cabíveis, destacando que situações dessa natureza
são inadmissíveis, especialmente no atendimento à população. Por fim, sugeriu que
seja avaliada a possibilidade de instalação de câmeras com áudio e vídeo nas
dependências da unidade de saúde, especialmente nos locais de maior fluxo de
atendimento, a fim de garantir maior transparência e permitir a verificação de
eventuais ocorrências. Então submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por
unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL, retornou à presidência ao
Vereador Fabrício Wagner e em seguida, solicitou do Executivo providências quanto
à estrada que liga a comunidade da Linha Maidana à Linha São Roque, relatando que
a via se encontra em más condições e que já havia realizado pedidos anteriormente
ao secretário responsável, sem que o problema fosse resolvido. Assim, reiterou a
solicitação para que sejam realizados os reparos necessários. Por fim, registrou
agradecimento à administração municipal pelo início da reforma do Clube da Linha
Baixo Arará, destacando que se trata de um pedido antigo e informando que as obras
deverão iniciar no dia seguinte. Então submeteu-se o pedido à votação, sendo au
aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa.
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Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia doze de maio, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. As manifestações dos vereadores na sessão encontram-se registradas
integralmente na gravação audiovisual arquivada nos meios oficiais da Câmara
Municipal. Sala das Sessões, ao quinto dia de maio de dois mil e vinte e seis.
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Presidente
LUIZ CARLOS SEIBEL
Vice-Presidente
CLAUD NN
1º Secretário 2º Secretário
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CARLOS IZIDRÔ POSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS MATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
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RODRIGO ANDRÉ LUNKES
Vereador
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