materia nº 41/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 041/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 58ª Sessão Ordinária, ocorrida 
no dia 28 de abril de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar RODRIGO ANDRÉ 
LUNKES, que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A 
ELABORAÇÃO E POSTERIOR EXECUÇÃO DO PROJETO 
DE PAVIMENTAÇÃO E DE PAISAGISMO NA RUA PEDRO 
JOHANN, BEM COMO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO 
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS PARANÁ E 
MARANHÃO”.
DA JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal 
que adote as providências necessárias para a elaboração e posterior execução de 
projetos de pavimentação e de paisagismo em vias urbanas do município, visando 
melhorar a mobilidade urbana, a segurança e a qualidade de vida da população.
Inicialmente, destaca-se a Rua Pedro Johann, que realiza a ligação entre a 
Avenida João Pessoa e o CTG, passando pela lateral do campo municipal. Já existe 
projeto elaborado para a pavimentação desta via, inclusive com previsão de 
execução em paver. Entretanto, entende-se que os recursos destinados à obra 
podem possibilitar não apenas a execução da pavimentação, mas também a 
realização de paisagismo no entorno da via, contribuindo para a valorização 
urbanística do local.
Diante disso, sugere-se que o município elabore o projeto já com o 
paisagismo e posterior realize a contratação da execução do referido projeto, 
possibilitando a efetiva realização da obra em benefício da comunidade.
Além disso, solicita-se a elaboração do projeto de pavimentação asfáltica 
da Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Rui Barbosa e Presidente 
Vargas, e também da Rua Maranhão, no trecho que liga as ruas Rui Barbosa e 
Presidente Vargas.
, tendo em vista que já existem recursos destinados para esta finalidade, 
obtidos por meio de articulação de lideranças e parlamentares. Contudo, até o 
momento, não há sequer a elaboração do projeto técnico necessário para viabilizar 
a execução da obra.
Importa destacar que, através de articulação de lideranças e parlamentares 
do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), comprometidas com o 
desenvolvimento do município, foram viabilizados recursos que somam 
aproximadamente R$ 2.150.000,00, destinados à execução dessas melhorias.
Dessa forma, torna-se essencial que o Poder Executivo promova a 
elaboração e execução dos projetos necessários para que tais investimentos se 
concretizem o quanto antes, possibilitando a entrega dessas melhorias à população, 
contribuindo para o avanço da infraestrutura urbana do município, garantindo 
melhores condições de trafegabilidade, valorização dos espaços públicos e 
atendimento às demandas da comunidade.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, 
Estado de Santa Catarina, em 30 de abril de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente