materia nº 44/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 044/2026
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 59ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 05 de maio de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar CLEBER JONAS 
WESCHENFELDER, que faz o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE 
INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS 
MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA BÁSICA 
FORNECIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO”.
DA JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo, por meio 
da Secretaria de Saúde, que preste informações acerca da disponibilidade dos 
medicamentos constantes na lista básica junto a Unidade Básica de Saúde do 
município.
Sabe-se que existe uma relação de medicamentos considerados essenciais 
no âmbito da atenção básica, cuja disponibilização integra as políticas públicas de 
saúde.
Nesse sentido, busca-se compreender se todos os medicamentos constantes 
na lista básica estão atualmente disponíveis de forma regular ou se há eventuais faltas 
ou dificuldades no fornecimento de algum medicamento aos munícipes.
A presente indicação, portanto, tem por finalidade buscar esclarecimentos a 
respeito dos serviços de saúde prestados à população, especialmente em áreas 
sensíveis como o fornecimento de medicamentos essenciais.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado 
de Santa Catarina, em 06 de maio de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente