sessao nº 56

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 56º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO TERCEIRO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo quarto dia do mês de abril de dois mil
e vinte e seis, com início às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se em Sessão
Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá
do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do
Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de
quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CARLOS
IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL,
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção
de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.
Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata
da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse
momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade,
passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou
que o secretário da casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e
recebidas.
Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: um
projeto de lei ordinária do executivo sendo votado e um projeto de lei do legislativo
sendo apresentado.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei ordinária do executivo
nº 015/2026. Abertas as discussões sobre os pareceres, não houve manifestação.
Então solicitou-se a leitura do projeto que: “CRIA META NO PPA 2026/2029, CRIA
META NA LDO/2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
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MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2026”. Abertas as
discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES,
manifestou-se, disse que o projeto propõe alterações nas leis orçamentárias para
permitir que o município realize um aporte de R$ 82.500,00 ao CONDER, destinado
ao Programa Lixo Zero. O recurso será utilizado para contratar empresa responsável
pela elaboração de estudo visando a estruturação de uma Parceria Público-Privada
(PPP) para implantação de um Centro de Valorização de Resíduos, além da
elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O investimento principal do
projeto é estimado entre R$ 60 e 70 milhões, e o aporte dos municípios consorciados
servirá para custear os estudos iniciais. O valor será remanejado da rubrica destinada
à construção do centro de lazer e eventos, que já conta com recursos de emendas
parlamentares, não prejudicando as obras planejadas. Nesse momento, o vereador
LAURÍ DOSS, manifestou-se, destacando que o projeto é importante para a região da
AMEOSC e também envolve a AMERIOS, pois beneficiará os municípios quanto à
destinação correta do lixo. Ao final, informou que a bancada manifesta voto favorável
ao projeto. Então submeteu-se o projeto de lei ordinária do executivo à votação, sendo
aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa para redação final.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 003/2026, que
encaminha o projeto de lei do legislativo nº 002/2026, que: “ALTERA A TABELA
CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE
2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e
finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de
legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o
vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia vinte e três de
abril, às dezessete horas e trinta minutos indicou o vereador CLEBER JONAS
WESCHENFELDER como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o
dia vinte e três de abril, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e indicou o
vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI como relator.
Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE:
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Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou preocupação quanto ao
uso de veículos das secretarias municipais, relatando situações em que estariam
sendo utilizados para deslocamentos pessoais durante o horário de expediente, como
ida para casa e transporte de crianças. Destacou tratar-se de uma cobrança
decorrente da função fiscalizadora do Legislativo e solicitou que o Executivo seja
comunicado para adotar providências, requerendo o encaminhamento de indicação e
sua colocação em votação. Então submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado
por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, apresentou
indicação em nome da bancada solicitando reparos e manutenção na pavimentação
asfáltica das ruas do Loteamento Gnoatto, em razão de buracos e irregularidades que
prejudicam a trafegabilidade. Relatou que moradores já procuraram o setor
responsável sem solução e pediu que, quando houver aplicação de massa asfáltica,
a localidade também seja atendida com certa urgência, visando segurança e evitando
danos a veículos. Também solicitou que a indicação fosse colocada em votação.
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, solicitou a palavra ao
colega, relatou que esteve no local com moradores para verificar a pavimentação do
loteamento e constatou, inclusive por meio de vídeo, que a espessura do asfalto seria
inferior à prevista no projeto. Questionou a aprovação da obra e destacou que a lei
estabelece espessura mínima superior àquela aplicada no local. Manifestou
preocupação com a deterioração da pavimentação e com possíveis custos ao poder
público para reparos, sugerindo que moradores e representantes busquem
esclarecimentos, inclusive junto ao Ministério Público, para apurar eventuais
responsabilidades. Também reforçou a importância de representar os moradores
afetados pela situação. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES,
tambem pediu a palavra para manifestar-se sobre o tema, manifestou-se favorável ao
pedido, destacando a importância de reforçar a solicitação ao município. Relatou já
ter feito pedido anterior sobre o tema e ressaltou a baixa qualidade da pavimentação
no local, que vem apresentando buracos com o aumento do fluxo de veículos,
causando transtornos aos moradores. Informou ainda que, conforme diálogo com o
diretor de urbanismo, o local está no cronograma de reparos, com previsão de
utilização de concreto usinado para os consertos, embora reconheça tratar-se de
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medida paliativa. Ressaltou que o problema possivelmente exigirá a reconstrução do
asfalto e defendeu que providências sejam tomadas com urgência. Nesse momento,
o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, então reiterou o pedido e solicitou
que fosse colocado em votação. Então submeteu-se o pedido à votação, sendo
aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTONIO AMANN, manifestou-se
solicitando o encaminhamento de pedido à administração municipal para que estude
a viabilidade de construção de passeio na via periférica que dá acesso ao Parque
Industrial |. Destacou que, após a alteração no sentido do trevo, há intenso fluxo de
pessoas que se deslocam a pé para o trabalho e não dispõem de espaço adequado
para caminhar, sendo obrigadas a utilizar a rua, inclusive a sarjeta, o que gera risco
de atropelamento. Sugeriu que o passeio seja executado em concreto usinado, nos
moldes de obra recente no município, por entender que possui menor custo. Então
submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à
Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, relatou visita realizada à
garagem municipal juntamente com o vereador Ceguinho e solicitou que a Câmara
encaminhe pedido à administração para que seja cobrada maior agilidade da empresa
responsável pela obra. Destacou que os trabalhos estão avançando de forma muito
lenta, com partes executadas inclusive pela equipe da garagem e sem funcionários
da empresa no local no dia da visita. Ressaltou que, embora exista prazo contratual
para conclusão, a situação demonstra demora excessiva e pediu maior cobrança para
que a obra seja finalizada. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTONIO
AMANN solicitou a palavra, relatou que, após a visita ao local, conversou com o
secretário (de administração) Jefferson, que informou que a orientação da engenharia
é acelerar a obra para que seja concluída até o fim de junho. Contudo, destacou que
o andamento segue muito lento e sem evolução perceptível, reforçando a necessidade
de maior cobrança para que a obra avance e seja finalizada. Nesse momento, o
vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO deu continuidade a sua fala, quanto à
necessidade de maior cobrança das empresas responsáveis pelas obras, inclusive da
ponte, destacando que, embora exista prazo contratual, o ritmo atual indica dificuldade
para cumprimento. Ressaltou que cabe aos vereadores representar a população e
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atender às cobranças da comunidade. Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, solicitou a palavra para contribuir sobre o tema, manifestou
apoio à indicação que solicita maior agilidade na obra da nova garagem, do parque
de máquinas, destacando tratar-se de um investimento significativo e importante para
retirar o maquinário do centro da cidade, reduzindo transtornos próximos a escolas,
unidades de saúde e demais órgãos públicos. Ressaltou a necessidade de buscar
esclarecimentos sobre a demora e defendeu que a Câmara também assine o pedido
para reforçar a cobrança e garantir a conclusão da obra o quanto antes, em benefício
da população. Então o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO concluiu a sua
indicação, solicitando que fossem colocados em votação o pedido quanto a garagem
e à ponte. Então submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade
e encaminhado à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador FABRÍCIO VAGNER, passou a presidência da casa ao
colega LUIZ CARLOS SEIBEL, para apresentar indicação, solicitando que a
Administração cobre da empresa responsável a continuidade da elaboração do Plano
Diretor, cujo contrato foi firmado em licitação anterior e possui etapas ainda
pendentes. Relatou que a empresa alega incompatibilidade de valores para prosseguir
com o serviço, porém ressaltou que, tendo participado e vencido o processo licitatório,
deve cumprir o contrato. Assim, pediu que a empresa seja intimada a dar continuidade
aos trabalhos e, em caso de recusa, que o contrato seja rescindido e sejam adotadas
as medidas legais cabíveis, inclusive a realização de nova licitação, para que o
município não permaneça sem a atualização da legislação urbanística. Então
submeteu-se os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e
encaminhados à Secretaria da Casa. Ainda, deu continuidade o vereador FABRÍCIO
WAGNER, para informar que, por se tratar de ano eleitoral, não haverá atendimento
na Câmara para serviços relacionados ao título de eleitor. Alertou que o prazo para
atualização, transferência, emissão do título e cadastramento biométrico encerra-se
em 6 de maio, devendo os interessados procurar o atendimento do Tribunal Eleitoral
em Cartório Eleitoral de Dionísio Cerqueira, na Avenida Santa Catarina, nº 218.
Também comunicou que haverá horários estendidos de atendimento em datas
específicas, inclusive no sábado, para facilitar o acesso da população.
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Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia vinte e três de abril, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. As manifestações dos vereadores na sessão encontram-se registradas
integralmente na gravação audiovisual arquivada nos meios oficiais da Câmara
Municipal. Sala das Sessões, ao décimo quarto dia de abril de dois mil e vinte e seis.
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Presidente “ Vice-Presidente
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1º Secretário 2º Secretário
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Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS MATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
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Vereador
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