materia nº 39/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 039/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 58ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 28 de abril de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar CLAUDEMIR 
ANTONIO AMANN, que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DO 
SETOR COMPETENTE, REALIZE A APLICAÇÃO DE MASSA 
ASFÁLTICA EM TRECHO UTILIZADO COMO 
ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO MERCADO E À 
AGROPECUÁRIA ALFA, NA RUA RUI BARBOSA”.
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar apresentou a presente indicação com o objetivo de solicitar ao 
setor competente da Administração Municipal, especialmente ao setor de obras e 
urbanismo, que seja avaliada a possibilidade de aplicação de massa asfáltica em um 
trecho localizado em frente ao mercado e à Agropecuária Alfa, na Rua Rui Barbosa.
Segundo relatos recebidos de comerciantes e usuários do local, o espaço 
utilizado como estacionamento encontra-se em condições precárias, apresentando 
irregularidades que acabam ocasionando dificuldades para os motoristas ao 
estacionar ou manobrar seus veículos. Em alguns casos, tais irregularidades têm 
provocado inclusive danos aos veículos que utilizam o local.
Destaca-se ainda que se trata de um ponto com grande circulação de pessoas 
e veículos, tendo em vista o fluxo de clientes que frequentam os estabelecimentos 
comerciais existentes nas proximidades.
Diante disso, considerando que nos próximos dias poderão ser realizados 
serviços de manutenção com aplicação de massa asfáltica em vias do município, 
sugere-se que seja analisada a possibilidade de incluir também esse trecho, 
realizando a devida melhoria na área de estacionamento, proporcionando melhores 
condições de uso, maior segurança e comodidade para motoristas e pedestres.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado 
de Santa Catarina, em 30 de abril de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente