sessao nº 57

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
TERCEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo terceiro dia do
mês de abril de dois mil e vinte e seis, com início às dezoito horas e quinze minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores
Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-
se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os
parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS,
LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ
LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a
leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares,
foi dispensada a leitura da ata da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata,
não houve manifestações. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a
mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares
presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa fizesse a leitura das
correspondências expedidas e recebidas.
Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: dois
projetos de lei ordinária do executivo sendo apresentados.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 020/2026, que
encaminha o projeto de lei ordinária do executivo nº 017/2026, que: “DISPÕE SOBRE
A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA INTEGRANTE DA RUA
SEBASTIÃO DA SILVA, SUA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO
MUNICÍPIO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS PARA
FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-
se o referido projeto para as comissões permanentes de Na e redação
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final e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e
indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião
para o dia vinte e oito de abril, às dezoito horas e indicou o vereador CLEBER JONAS
WESCHENFELDER como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o
dia vinte e oito de abril, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador
MATEUS ANTONIO CARAMORI como relator.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 022/2026, que
encaminha o projeto de lei ordinária do executivo nº 019/2026, que: “AUTORIZA A
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação,
justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o
presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse
a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou
a reunião para o dia vinte e oito de abril, às dezoito horas e indicou o vereador
CARLOS IZIDRO POSSATTO como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente
da comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse
o relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para
o dia vinte e oito de abril, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador LUIZ
CARLOS SEIBEL como relator.
Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE:
Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, O vereador
apresentou pedido para que o município estude a possibilidade de custear a
alimentação dos munícipes que se deslocam para realizar doação de sangue,
destacando que outros municípios já adotam essa prática e que a medida
reconheceria a importância do ato solidário dos doadores. Mencionou que
recentemente um grupo de munícipes realizou a doação e precisou permanecer fora
do município durante todo o dia. Também informou que foi liberado o empenho de
uma emenda parlamentar do Deputado Federal Pedro Uczai, no Moo” mil fio
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reais, destinada ao grupo de apoio aos autistas do município, ressaltando que, após
o recurso ser depositado, deverá possibilitar a contratação de profissionais para
atendimento. Por fim, solicitou que o seu pedido fosse colocado em votação. Então
submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à
Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, realizou um esclarecimento referente
à indicação apresentada na sessão anterior sobre o uso de veículos oficiais. Informou
que a manifestação não se referia aos veículos da área da saúde, destacando que os
motoristas de plantão podem permanecer com os veículos para atender eventuais
emergências. Ressaltou que a cobrança feita dizia respeito às demais secretarias, não
incluindo os veículos da saúde.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, parabenizou a administração
municipal pela instalação de internet na comunidade de Linha Baixo Arara. Também
reconheceu a indicação apresentada pelo vereador Flávio Markus e mencionou a
manifestação do vereador Luiz Carlos Seibel em reunião realizada com
representantes da comunidade e do Poder Executivo, destacando que a internet
instalada será bem utilizada no local.
Não havendo mais manifestações, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia vinte e oito de abril, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. As manifestações dos vereadores na sessão encontram-se registradas
integralmente na gravação audiovisual arquivada nos meios oficiais da Câmara
Municipal. Sala das Sessões, ao vigésimo terceiro dia de abril de dois mil e vinte e
seis.
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Presidente Vice-Presidente
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1º Secretário 2º Secretário
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Vereador Vereador
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Vereador Vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES
Vereador
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