materia nº 49/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 049/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 60ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 12 de maio de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar FLÁVIO MARKUS, 
que faz a seguinte INDICAÇÃO:
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE 
ACESSIBILIDADE NO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA 
JOÃO PESSOA, EM FRENTE AO MERCADO ATACADO 
PASQUALON”.
DA JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal 
que avalie a viabilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade no passeio 
público localizado na Avenida João Pessoa, nas proximidades do Mercado Atacado 
Pasqualon.
Conforme relatado por munícipes, o local apresenta dificuldade de acesso 
para pessoas com mobilidade reduzida, especialmente usuários de cadeira de rodas, 
tendo em vista que, embora exista uma rampa nas proximidades, esta se encontra 
localizada a uma distância considerável do referido estabelecimento, dificultando o 
acesso adequado.
Foi relatado que recentemente, inclusive, houve situação em que uma pessoa 
cadeirante quase sofreu um acidente ao tentar acessar o local, em razão da ausência 
de uma rampa de acessibilidade naquele ponto específico do passeio público.
Diante disso, sugere-se que a Administração Municipal realize estudo técnico 
para verificar a possibilidade de implantação de uma nova rampa de acessibilidade no 
local, visando proporcionar maior segurança, mobilidade e inclusão às pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o referido estabelecimento e 
transitam pela via.
A presente indicação busca, portanto, contribuir para a melhoria das 
condições de acessibilidade e segurança no espaço urbano do Município.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado 
de Santa Catarina, em 15 de maio de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
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FABRÍCIO WAGNER
Presidente