sessao nº 58

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL
ATA DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
TERCEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo oitavo dia do
mês de abril de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas e trinta minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores
Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-
se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os
parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS,
LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ
LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a
leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares,
foi dispensada a leitura da ata da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata,
não houve manifestações. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a
mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares
presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa fizesse a leitura das
correspondências expedidas e recebidas.
Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: dois
projetos de lei ordinária do executivo sendo votados e um projeto de lei do legislativo
sendo votado.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura do
parecer da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, sendo esta
favorável ao projeto de lei ordinária do executivo nº 017/2026, que: “DISPÕE SOBRE
A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA INTEGRANTE DA RUA
SEBASTIÃO DA SILVA, SUA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO
MUNICÍPIO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRI INDEIROS PARA (ds?
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FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as
discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES
explicou que o projeto trata da desafetação de um lote localizado na área industrial do
município, possibilitando sua futura alienação. Destacou que o local atualmente possui
pouca utilidade e que, diante da expansão da área industrial e do recente leilão de
terrenos para empresas, a desafetação pode permitir que empresas interessadas
ampliem seus negócios, entendendo tratar-se de medida de interesse público. Por fim,
solicitou a aprovação do projeto pelos colegas vereadores. Nesse momento, o
vereador LAURÍ DOSS, manifestou apoio ao projeto, destacando que já existe
empresa interessada na área e que a ampliação dos galpões poderá aumentar a
capacidade produtiva e gerar mais empregos no município. Informou, por fim, que seu
voto e o da bancada são favoráveis à proposta. Então submeteu-se o projeto de lei
ordinária do executivo à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à
Secretaria da Casa para redação final.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei ordinária do executivo
nº 019/2026, que: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento,
o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES explicou que o projeto trata de
suplementação orçamentária para viabilizar a realização da feira municipal, já
aprovado anteriormente pela Câmara. Informou que os recursos são provenientes de
sobras do programa Juro Zero e de outro programa que não será executado neste
ano, totalizando cento e setenta mil reais adicionais aos quatrocentos mil reais já
aprovados, podendo chegar a cerca de quinhentos e setenta mil reais, destinados
para a organização do evento. Destacou ainda que a estrutura da feira ainda está
sendo definida, com possibilidade de expansão para uma feira agropecuária, e que a
aprovação permitirá ao município dar continuidade aos encaminhamentos para sua
realização. Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS manifestou apoio ao projeto,
destacando que ele trará benefícios ao comércio, à indústria e à agropecuária de
Guarujá do Sul. Ressaltou que, independentemente da denominaçã evento, seja Ádo
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FECEG ou ExpoGuarujá, a realização da feira contribuirá para fortalecer esses
setores do município, motivo pelo qual declarou voto favorável de sua bancada. Então
submeteu-se o projeto de lei ordinária do executivo à votação, sendo aprovado por
unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa para redação final.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças, ambos favoráveis (por maioria dos votos) ao projeto de lei do
legislativo nº 002/2026, que: “ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA
LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o
vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES informou que o projeto já vem sendo discutido
na Casa há algum tempo e que, desde o início, ele e o vereador Claudemir se
posicionaram contrários, por entenderem que este não é o momento adequado,
considerando outras demandas de servidores e discussões pendentes, como o plano
de cargos e salários. Citou também reunião realizada com conselheiros tutelares e
afirmou que, após diálogo com o partido, mantiveram o posicionamento contrário ao
projeto. Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER,
manifestou-se contrário à aprovação do projeto, posição já apresentada na relatoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Informou que o tema vem sendo
debatido há algumas semanas e que, desde o início, defendia que a discussão
ocorresse juntamente com medidas que contemplassem o funcionalismo público de
forma geral, considerando demandas apresentadas por diferentes grupos de
servidores. Como não houve essa sinalização, entendeu que o momento não é
adequado para a aprovação, manifestando voto contrário. Nesse momento, o
vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, manifestou-se favorável ao projeto,
argumentando que o Poder Legislativo trata de sua própria organização e que as
diárias atuais estão entre as menores de Santa Catarina. Relatou dificuldades
enfrentadas em viagens para Florianópolis e Brasília, onde, para reduzir custos,
vereadores precisaram dividir hospedagem. Defendeu que o valor proposto busca
apenas adequar as diárias à média praticada na região, destacando que as viagens
ocorrem para buscar recursos e capacitação em benefício do município. Nesse
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momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou concordância com a proposta, Í do
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ressaltando que, mesmo havendo opiniões contrárias quanto ao momento, as viagens
realizadas pelos vereadores têm como objetivo buscar recursos e benefícios para o
município, razão pela qual declarou voto favorável ao projeto. Nesse momento, o
vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI, na condição de relator (da Comissão de
Orçamentos e Finanças), manifestou voto favorável ao projeto, ressaltando as
dificuldades de se ausentar das atividades profissionais e familiares para viajar a
Florianópolis ou Brasília em busca de recursos e apresentar demandas do município
junto aos deputados. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTONIO AMANN,
manifestou respeito às posições dos colegas, porém afirmou que seu voto deve ser
coerente com suas convicções e com o que entende ser esperado pela população.
Assim, considerou inadequado o aumento das diárias neste momento, defendendo a
priorização de outras demandas da comunidade e registrando voto contrário ao
projeto. Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou voto favorável ao
projeto, destacando que as viagens realizadas pelos vereadores ocorrem em
benefício do município, para buscar recursos e apresentar demandas, e mencionou a
necessidade de maior valorização dos parlamentares. Então submeteu-se o projeto
de lei ordinária do executivo à votação, sendo aprovado por maioria e encaminhado à
Secretaria da Casa para redação final.
Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE:
Nesse momento, o vereador FABRÍCIO WAGNER, inicialmente informou que, nos
próximos dias, deverá ser iniciada a reforma do prédio da Câmara Municipal,
destacando que a estrutura atual apresenta condições precárias e possui alta
demanda de utilização. Informou que, oportunamente, será definido em conjunto com
os vereadores como ocorrerão as sessões durante o período das obras, podendo
inclusive serem realizadas de forma itinerante em outras localidades do município. Na
sequência, manifestou-se sobre o projeto anteriormente discutido e votado em
plenário, ressaltando que a rejeição por parte de alguns vereadores faz parte do
processo democrático. Esclareceu que, embora na condição de presidente não vote,
pode se manifestar sobre a matéria. Destacou que o projeto não foi apresentado de
forma repentina, tendo passado previamente por análise e diversas discussões ao
longo do tempo de atuação da atual legislatura. Segundo afirmou, a decisão de pautar
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a matéria baseou-se em um princípio de justiça, considera a necessidade de h nn
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organizar internamente o Poder Legislativo e adequar valores praticados. Mencionou
que, conforme apontado em debates anteriores, o município possui valores de diárias
e remunerações entre os mais baixos do estado. Nesse sentido, explicou que o
reajuste proposto buscava apenas aproximar os valores à média praticada pelos
municípios da região da AMEOSC, sem intenção de equiparar ou superar os maiores
valores existentes. Ressaltou ainda a importância das viagens institucionais para
capacitação dos vereadores e para a busca de recursos e benefícios ao município.
Questionou se não seria justo garantir condições adequadas aos vereadores que
representam o município nessas atividades, relatando inclusive experiências pessoais
de viagens realizadas com condições de hospedagem limitadas em razão do baixo
valor das diárias. Também comparou a decisão atual com a aprovação unânime, em
2023, do reajuste das diárias do prefeito e do vice-prefeito, destacando que os valores
atualmente propostos para vereadores ainda permaneceriam inferiores àqueles
reajustados à época para o Executivo. Por fim, ressaltou medidas de economia
adotadas durante sua gestão na presidência da Câmara, as quais demonstram o
compromisso com a economicidade e a boa gestão dos recursos públicos. Destacou
ainda que a Câmara recebe percentual inferior ao limite constitucional de repasses e
que, no exercício anterior, foram devolvidos aproximadamente duzentos e quarenta
mil reais ao Executivo municipal. Concluiu afirmando que considera o reajuste
proposto compatível com a realidade regional e que mantém sua convicção de que a
iniciativa foi pautada em critérios de justiça e responsabilidade administrativa.
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, agradeceu aos deputados estaduais
Padre Pedro e Fabiano da Luz pelas emendas parlamentares destinadas ao
município, sendo cento e oitenta mil reais destinados para a construção de uma nova
churrasqueira na comunidade da Linha Pessegueiro e cento e cinquenta mil reais
destinados para obras de calçamento. Também relatou ter sido procurado por um
caminhoneiro que teve seu caminhão danificado enquanto estava estacionado em
uma rua da cidade e, ao buscar imagens para identificação do responsável, foi
informado de que as câmeras de monitoramento do município não estariam
funcionando. Diante disso, fez pedido de indicação solicitando que os órgãos
competentes verifiquem a situação e providenciem o funcionamento das câmeras,
destacando a importância do sistema para a segurança população. Então
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submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à
Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTONIO AMANN, solicitou o
encaminhamento de pedido de indicação ao setor de obras do município para que
seja avaliada a possibilidade de aplicação de massa asfáltica no estacionamento
localizado em frente à Alfa. Destacou que o local se encontra em condições ruins,
causando dificuldades aos veículos que utilizam o espaço, que seu pedido reflete
solicitação feita por representantes da própria empresa que o procuraram. Então
submeteu-se o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à
Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, registrou agradecimento e
parabenização ao grupo de idosos do município que participou de competição
esportiva representando Guarujá do Sul, destacando o bom desempenho obtido,
ainda que não tenham tido condições de participar da etapa final devido alguns
problemas ocorridos. Na sequência, informou que esteve na Secretaria de Educação,
onde conversou com representantes da nova empresa que, nos próximos dias,
assumirá os serviços terceirizados de limpeza, merenda e serviços gerais nas escolas
do município. Destacou que a empresa anterior, sediada em São Paulo, vinha gerando
dificuldades, inclusive na comunicação e no cumprimento de obrigações com os
funcionários. Relatou que o representante da nova empresa, a qual é sediada na
cidade de São Carlos, esteve no município, reuniu-se com os funcionários e já iniciou
os procedimentos de inspeção na área da saúde, ressaltando tratar-se de empresa
idônea, atuante no ramo desde 2010. Manifestou expectativa de que, com a nova
contratação, haja maior segurança para os trabalhadores quanto ao recebimento de
seus salários e melhores condições para o funcionamento dos serviços nas escolas.
Por fim, parabenizou a Secretária Municipal de Educação e a Administração Municipal
pelas providências adotadas para solucionar a situação, mencionando que diversos
vereadores haviam recebido reclamações dos funcionários terceirizados e
expressando a expectativa de que a nova empresa atenda adequadamente às
demandas do município.
Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se em
relação aos posicionamentos apresentados por colegas favoráveis ao projeto das
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diárias, esclarecendo que, pessoalmente, nesta legislatura ainda não realizou viagens
à capital federal ou estadual, mas que, mesmo assim, tem buscado recursos,
qualificação e participado de atividades regionais voltadas à defesa de demandas do
município. Ressaltou que reconhece a importância das viagens institucionais, porém
destacou sua preocupação constante com a imagem da Câmara perante a
comunidade. Informou ainda que possui dez anos de atuação como vereador e que,
em diversas oportunidades, realizou viagens a trabalho para a capital estadual
inclusive sem o recebimento de diárias, compartilhando hospedagem com outros
vereadores. Explicou que seu voto contrário ao projeto decorre de uma convicção
pessoal e de princípios, entendendo que a discussão poderia envolver de forma mais
ampla a questão de direitos e condições do funcionalismo público. Destacou que
respeita o posicionamento divergente dos demais vereadores, mencionando que a
própria bancada apresentou votos distintos, o que demonstra a pluralidade de
opiniões dentro do Legislativo. Acrescentou que sua posição também busca estimular
melhorias e maior profissionalismo nas demandas que chegam ao Legislativo,
lembrando que, embora a Câmara seja um poder independente, a população
frequentemente procura os vereadores para encaminhar ou solucionar questões
relacionadas ao Poder Executivo. Por fim, solicitou o encaminhamento de pedido ao
Executivo para que seja informado à Câmara como se consolidaram os investimentos
na área da educação ao longo do trimestre já encerrado e do quadrimestre em
fechamento no mês de abril, especialmente quanto à eventual economia prevista pela
administração, às contratações realizadas e à organização do sistema educacional.
Destacou que tais informações são importantes para que os vereadores possam
prestar esclarecimentos à população sobre as demandas recebidas, solicitando assim
que o pedido fosse colocado em votação pelo plenário. Então submeteu-se o pedido
à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador FABRÍCIO VAGNER, respondeu à manifestação do
vereador Cléber, reconhecendo sua experiência e atuação em mandatos anteriores.
Contudo, ressaltou que há vereadores em primeiro mandato que ainda precisam
realizar articulações presenciais junto a deputados para viabilizar recursos ao
município. Citou como exemplo viagem realizada a Florianópolis, na qual, por meio de
visitas e articulações diretas, conseguiu assegurar duzentos Mio município
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junto ao deputado estadual Marcos da Rosa, o qual nem é do seu partido, havendo
ainda a garantia de mais duzentos mil reais a serem encaminhados por este deputado.
Destacou que a obtenção desses recursos ocorre muitas vezes por meio do contato
direto e das visitas institucionais, ressaltando que o custo das diárias é pequeno diante
dos benefícios que essas articulações podem trazer ao município, reiterando, contudo,
o respeito às posições divergentes dos vereadores.
Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, inicialmente manifestou-se
sobre a questão das câmeras de monitoramento citada pelo vereador Flávio,
informando que a Administração Municipal já tem conhecimento das falhas existentes
e que estão sendo realizados estudos para manutenção do sistema, bem como para
futura implantação de tecnologia de reconhecimento facial, visando auxiliar o trabalho
das forças de segurança. Em seguida, apresentou pedidos relacionados à execução
de projetos de pavimentação de algumas ruas do município. Destacou que, por meio
de articulações com lideranças e parlamentares — entre eles os deputados Rafael
Pezenti, Mauro de Nadal e Valdir Cobalchini, além do suplente Cleiton Fossá — foram
viabilizados aproximadamente dois milhões cento e cinquenta mil reais em recursos
destinados à pavimentação de vias no município. Nesse sentido, solicitou que seja
encaminhado pedido ao Executivo para contratação e execução dos projetos de
pavimentação da Rua Pedro Johann, com possibilidade de inclusão de paisagismo,
bem como das Ruas Paraná e Maranhão, nos trechos entre as ruas Rui Barbosa e
Presidente Vargas, a fim de viabilizar a aplicação dos recursos e a execução das
obras. Também solicitou encaminhamento ao Demutran para que, no estudo em
andamento sobre a nova sinalização de trânsito do município, sejam incluídas
medidas relacionadas à circulação de equipamentos autopropelidos, como bicicletas
e patinetes elétricos, considerando o aumento do uso desses meios. Informou que
está sendo elaborada proposta de legislação municipal para regulamentar a utilização
desses equipamentos, com apoio da assessoria jurídica da Câmara. Por fim, ressaltou
a importância da capacitação dos vereadores, mencionando experiências de cursos e
formações já realizadas, e destacou a necessidade de respeito às diferentes posições
manifestadas durante o debate do projeto discutido na sessão, reafirmando que
divergências fazem parte do processo democrático. Também solicitou a colocação de
seus pedidos em votação.
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Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, em complemento a fala do
vereador Rodrigo, fez um alerta aos pais e responsáveis quanto ao uso de
motocicletas elétricas e patinetes por crianças, destacando que tem observado com
preocupação a circulação desses equipamentos no município. Ressaltou que, embora
alguns considerem apenas a velocidade, trata-se de veículos com motor que circulam
no trânsito e podem representar riscos. Comentou que o tema já foi debatido com o
secretário de administração e que em outros municípios já ocorreram acidentes
envolvendo esses equipamentos. Destacou que, felizmente, ainda não houve
registros no município, mas reforçou a importância de adotar medidas preventivas e
de conscientização antes que ocorra alguma tragédia. Então submeteu-se o pedido à
votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa.
Não havendo mais manifestações, às vinte horas e quarenta e sete minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia cinco de maio, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. As manifestações dos vereadores na sessão encontram-se registradas
integralmente na gravação audiovisual arquivada nos meios oficiais da Câmara
Municipal. Sala das Sessões, ao vigésimo oitavo dia de abril de dois mil e vinte e seis.
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FABRÍCIO WAGNER “LUIZ CARLOS SEIBEL
Presidente Vice-Presidente
CLAUDEMIR EN AlRto
1º Secretário 2º Secretário
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Vereador Vereador
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