materia nº 29/2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 029/2026
FABRÍCIO WAGNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa 
Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 
65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 55ª Sessão Ordinária, ocorrida no 
dia 07 de abril de 2026, a indicação proposta pelo Parlamentar CLEBER JONAS 
WESCHENFELDER, que faz o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR 
MEIO DO SETOR DE URBANISMO, REALIZE A 
SINALIZAÇÃO E POSTERIOR MANUTENÇÃO DO PASSEIO 
PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA”.
DA JUSTIFICATIVA
O Parlamentar manifestou-se relatando a necessidade de intervenção em 
trecho do passeio público localizado na Rua Rui Barbosa, nas proximidades da 
Cooperativa Sicoob.
Destacou que, no referido local, parte significativa do passeio acabou cedendo 
e desmoronando em direção ao terreno adjacente, ocasionando a perda de parte da 
estrutura destinada à circulação de pedestres. Ressaltou que a situação gera riscos 
às pessoas que transitam pelo local, especialmente no período noturno ou em 
momentos de menor visibilidade.
Diante disso, sugeriu que inicialmente seja realizada a devida sinalização do 
trecho afetado, a fim de alertar os pedestres sobre o risco existente. Posteriormente, 
solicitou que seja avaliada a realização da manutenção necessária para recuperação 
do passeio.
Embora tenha destacado que, em muitos casos, a responsabilidade pela 
manutenção dos passeios seja do proprietário do imóvel, salientou que a situação 
observada apresenta características específicas e envolve risco potencial à segurança 
dos pedestres, razão pela qual entende ser importante a atuação do Poder Público 
para regularizar a situação e prevenir possíveis acidentes.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado 
de Santa Catarina, em 08 de abril de 2026, em sua 16ª Legislatura, 2ª Sessão 
Legislativa, 1º período, 63º ano de sua Instalação Legislativa.
________________________
FABRÍCIO WAGNER
Presidente