| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA PISO SALARIAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIROS. |
| native_id | 1038 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO N. 71/2022
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 15 DE SETEMBRO DE 2022, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo Parlamentar VOLNEI LUIS GOSSLER - PT,pela qual propõe a seguinte Indicação:
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA PISO SALARIAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIROS.
DA JUSTIFICATIVA
O parlamentar comentou sobre a importância da classe dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e parteiros, falou sobre a Lei do piso salarial que está suspensa, além de comentar sobre a importância que a classe teve durante a pandemia do Covid-19, desta forma, o vereador solicitou que o Poder Executivo estude a possibilidade da criação de uma lei municipal que estabeleça piso salarial para esses profissionais, comentou ainda que alguns municípios já criaram lei semelhante.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 20 de setembro de 2022, em sua 15ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 59º ano de sua Instalação Legislativa.
CLEBER J. WESCHENFELDER SÔNIA L. K. ROSENBACH
Presidente 1º Secretária